PORTARIA SEFIC/MINC Nº 705, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério da Cultura — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL. Todos os atos de 30/09/2024

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 705, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL -
SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 251,
de 9 de maio de 2024 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos
do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para
o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos,
mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no
Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº
9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREA SANTOS GUIMARAES

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