PORTARIA GM/MS Nº 5.413, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2024, página 168. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 30/09/2024

ANEXO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .NÚMERO DA
PROPOSTA SAIPS
.CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO
INCENTIVO
.CUSTEIO ANUAL
. MG 316940 TRÊS PONTAS APAE TRÊS PONTAS 2139480 MUNICIPAL .200616 82.87 - TRANSPORTE
SANITÁRIO ADAPTADO II
R$ 96.000,00
. .200673 . .
. . . . . . . .199007 .82.91 - INCENTIVO DE 20% NO
CUSTEIO DO CER, HABILITADO
COM A MODALIDADE DE
REABILITAÇÃO INTELECTUAL.
.R$ 648.000,00