PORTARIA GM/MS Nº 5.410, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 167. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 30/09/2024

ANEXO
. .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo
de Saúde
.Número
da
Proposta
SAIPS
.Código e
Descrição da
Habilitação
(Atual)
.Código e
Descrição
dos
Incentivos
(Atual)
.Código e
Descrição
das
Habilitações
(Nova)
.Código e
Descrição
dos
Incentivos
(Nova)
.Custeio
anual
(Acréscimo)
.Custeio
mensal(Acréscimo)
. CE 230765 Maracanaú CEO - Centro
de
Especialidades
Oftalmologicas
SS LTDA
6393144 Municipal 10.553.026/0001-
10
171555 .22.09 -
Centro
Especializado
em
Reabilitação
82.23 -
Centro
Especializado
em
Reabilitação
II (CER II)
22.09 -
Centro
Especializado
em
Reabilitação
82.24 -
Centro
Especializado
em
Reabilitação
III (CER III)
R$
972.000,00
R$ 81.000,00
. .(CER) -
Modalidade
Intelectual
(CER) -
Modalidade
Intelectual
22.10 -
Centro
. .22.10 -
Centro
Especializado
. em
Reabilitação
(CER) -
Modalidade
Auditiva
Especializado
em
Reabilitação
(CER) -
Modalidade
. Auditiva
22.11 -
Centro
Especializado
em
. . . . . . . . . . . .Reabilitação
(CER) -
Modalidade
Visual
. . .