ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição do Incentivo .Custeio anual . .SP .350280 .Araçatuba .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba .2028700 .Municipal .11.834.275/0001-47 .204605 .82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER habilitado com a modalidade de reabilitação intelectual .R$ 453.600,00
PORTARIA GM/MS Nº 5.405, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 165. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 30/09/2024