PORTARIA GM/MS Nº 5.403 , DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 164. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 30/09/2024

ANEXO
. .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de
Saúde
.Número da
Proposta SAIPS
.Código e Descrição
das Habilitações
.Código e
Descrição do
Incentivo
.Custeio anual
. CE 230730 Juazeiro do
Norte
APAE de Juazeiro do
Norte
3389618 Municipal 11.422.073/0001-98 187607 22.08 - Centro
Especializado em
82.25 - Centr R$ 5.160.000,00
. o Especializad
. Reabilitação (CER) -
Modalid
. o em
Reabilitação IV
(CER
. ade Física;22.09 -
Centro
. IV)
. Especializado em
Reabilita
. ção (CER) -
Modalidade
. Intelectual;22.10 -
Centro Especiali
.
. zado em Reabilitação
(CER) -
. Modalidade
Auditiva22.11 -
Centro
. Especializado em
. Reabilitação (CER) -
. . . . . . . . . .Modalidade Visual . .