PORTARIA GM/MS Nº 5.400, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2024, página 163. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 30/09/2024

ANEXO
. .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo
de Saúde
.Número da
Proposta SAIPS
.Código e
Descrição do
Incentivo
.Custeio anual
. .SP .353010 .MIRANDÓPOLIS .ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS DE
MIRANDÓPOLIS
.9663002 .MUNICIPAL .13.878.910/0001-
13
.203549 .82.91 - Incentivo
de20%nocusteio
do CER habilitado
com a
modalidade de
reabilitação
intelectual
.R$ 453.600,00