ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição do Incentivo .Custeio anual . SP 350600 BAURU SORRI BAURU 2791862 MUNICIPAL 13.824.844/0001-07 201515 82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER habilitado com a R$ 648.000,00 . . . . . . . . . .modalidade de reabilitação intelectual .
PORTARIA GM/MS Nº 5.394, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 30/09/2024