PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 520/2024, de 27 DE SETEMBRO DE 2024 -

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 520/2024, de 27 DE SETEMBRO DE 2024 -
Processo nº 810.616/2016 - Titular MS MINERIOS DO BRASIL LTDA - Substância(s) AREIA -
Município(s) de LAGOA DOS PATOS/RS, PELOTAS/RS, RIO GRANDE/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
DESPACHO
Relação nº 311/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de
junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s)
Portaria(s) de Lavra:(2611)