ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA OR ÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MG .BELO HORIZONTE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .03133408000124003 .2.900.000,00 .000T .10305512320YJ0001 . .TO .PALMAS .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO TOCANTINS .13849028000124004 .2.886.950,00 .000T .10305512320YJ0001 . .TOTAL .2 PROPOSTA(S) .5.786.950,00 . .
PORTARIA Nº 5.445, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 30/09/2024