PORTARIA Nº 3.136, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.136, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Art. 1º Retificar o Art. 1° da Portaria Nº 2175, de 19 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União em 26 de junho de 2024, Edição 121, Seção 1, Página 37:
Onde se lê: "... para ações de Defesa Civil até 12/09/2024."
Leia-se: "... para ações de Defesa Civil até 09/12/2024."
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS