PORTARIA Nº 237, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 237, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõem o inc. III, do art. 54,
e o § 2º, do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º APROVAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região, referente ao 2º Quadrimestre
de 2024, na forma do anexo, a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Exercício: 2024
Periodicidade: QUADRIMESTRAL
Período: 2º quadrimestre
Grupo: Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Quadro: Despesa com Pessoal
. .Despesa com Pessoal
(Últimos 12 Meses)
.set/23 .out/23 .nov/23 .dez/23 .jan/24 .fev/24 .mar/24 .abr/24 .mai/24 .jun/24 .jul/24 .ago/24 .TOTAL (ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
.INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (b
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.111.518.674,74 .113.962.651,60 .178.302.981,49 .126.429.683,45 .159.965.165,72 .121.746.962,50 .126.266.273,32 .123.341.659,83 .124.810.937,49 .125.283.254,30 .123.003.199,97 .124.297.735,87 .1.558.929.180,28 .4.998.787,34
. .Pessoal Ativo .92.134.973,98 .94.331.854,03 .148.368.152,60 .106.805.579,35 .130.728.791,73 .101.077.339,82 .105.435.858,42 .102.288.156,17 .104.008.271,18 .103.633.365,37 .101.974.065,46 .102.849.302,80 .1.293.635.710,91 .3.909.795,59
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.78.271.579,21 .80.453.728,69 .120.858.440,21 .92.998.612,63 .116.752.004,21 .86.356.262,68 .90.762.124,80 .87.690.282,50 .89.387.765,42 .89.001.012,34 .87.307.881,71 .88.091.640,47 .1.107.931.334,87 .3.470.586,34
. .Obrigações Patronais .13.863.394,77 .13.878.125,34 .27.509.712,39 .13.806.966,72 .13.976.787,52 .14.721.077,14 .14.673.733,62 .14.597.873,67 .14.620.505,76 .14.632.353,03 .14.666.183,75 .14.757.662,33 .185.704.376,04 .439.209,25
. . Pessoal Inativo e
Pensionistas
.19.383.700,76 .19.630.797,57 .29.934.828,89 .19.624.104,10 .29.236.373,99 .20.669.622,68 .20.830.414,90 .21.053.503,66 .20.802.666,31 .21.649.888,93 .21.029.134,51 .21.448.433,07 .265.293.469,37 .1.088.991,75
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.16.189.469,06 .16.360.490,54 .24.911.634,99 .16.328.225,31 .24.233.203,29 .17.154.848,52 .17.329.412,90 .17.572.584,89 .17.390.478,80 .18.161.993,89 .17.574.477,61 .18.045.951,28 .221.252.771,08 .1.076.706,31
. .Pensões .3.194.231,70 .3.270.307,03 .5.023.193,90 .3.295.878,79 .5.003.170,70 .3.514.774,16 .3.501.002,00 .3.480.918,77 .3.412.187,51 .3.487.895,04 .3.454.656,90 .3.402.481,79 .44.040.698,29 .12.285,44
. .Outras Despesas de
Pessoal decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. . DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
.18.020.337,04 .6.176.830,92 .27.523.928,91 .19.305.972,57 .28.247.308,24 .19.988.917,47 .20.054.013,97 .20.178.454,46 .20.123.016,54 .20.703.233,54 .20.506.884,23 .20.616.609,75 .241.445.507,64 .1.149.407,05
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .6.335,10 .98.735,87 .891,05 .22.582,22 .26.187,54 .36.657,44 .101.845,98 .72.074,21 .365.309,41 .0,00
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de Período
Anterior ao da
Apuração
.8.718,00 .8.568,22 .17.136,44 .8.568,22 .18.302,82 .9.914,06 .15.206,28 .9.599,96 .9.599,96 .9.599,96 .9.599,96 .9.599,96 .134.413,84 .0,00
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da
Apuração
.332.763,37 .66.429,59 .813.048,97 .486.919,91 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .224.041,01 .3.308,62 .384.509,49 .129.978,64 .2.440.999,60 .86.292,27
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.17.678.855,67 .6.101.833,11 .26.693.743,50 .18.810.484,44 .28.222.670,32 .19.880.267,54 .20.037.916,64 .20.146.272,28 .19.863.188,03 .20.653.667,52 .20.010.928,80 .20.404.956,94 .238.504.784,79 .1.063.114,78
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.93.498.337,70 .107.785.820,68 .150.779.052,58 .107.123.710,88 .131.717.857,48 .101.758.045,03 .106.212.259,35 .103.163.205,37 .104.687.920,95 .104.580.020,76 .102.496.315,74 .103.681.126,12 .1.317.483.672,64 .3.849.380,29
. Apuração do Cumprimento do Limite Legal .DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
. . .Valor .% sobre a RCL
. .Apuração do Cumprimento do Limite Legal . .
. . RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .
. . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) .1.321.333.052,93 .0,098429
. . LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, II e III do art. 20 da LRF) .3.071.842.608,45 .0,228829
. . LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .2.918.250.478,03 .0,217388
. . LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .2.764.658.347,61 .0,205946
. Notas Explicativas .Valores
. . .31/08/2024
. . Notas Explicativas ."FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: UG 090031, Data de emissão 12/09/24, hora de emissão 15h20min.
1) Limites Legal (Máximo) e Prudencial definidos pela Resolução nº 250/2013, com redação dada pela Resolução nº 758/2022, do Conselho da Justiça Federal; Valor da Receita
Corrente Líquida indicado na Portaria
STN/MF nº 1.493, de 19 de Setembro de 2024, publicada no DOU de 20/09/2024, Seção 1, página 79.
DES. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5
SEBASTIÃO MARCOS CAMPELO
Diretor da Diretoria de Orçamento e Finanças - TRF5
SÍDIA MARIA PORTO LIMA
Diretor da Diretoria de Auditoria Interna- TRF5