PORTARIA Nº 182, DE 27 SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 182, DE 27 SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos autos do Processo SEI 0010171-
34.2024.5.10.8000 especialmente o documento Relatório de Gestão Fiscal 2638627 subscrito pelo Diretor-Geral, pelo Secretário de Auditoria e pelo Chefe de Divisão de Gestão das Informações
Contábeis da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal e considerando, o disposto no artigo 55, I, "a", da Lei Complementar 101/2000;
resolve TORNAR PÚBLICO o Demonstrativo de Despesas com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024, conforme constante do
anexo desta Portaria.
DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
RGF-ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM RP
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (B)
TOTAL
EXECUTADO (C) =
(A) + (B)
. . .SET/23 .OUT/23 .NOV/23 .DEZ/23 .JAN/24 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AGO/24 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
46.939.926,51 46.598.718,69 47.152.677,61 83.194.315,49 64.674.905,77 51.670.832,46 51.296.980,89 50.895.797,23 51.562.784,00 52.444.775,16 50.302.337,79 51.691.781,68 648.425.833,28 4.589.162,96 653.014.996,24
Pessoal Ativo 29.074.371,51 28.625.166,15 28.730.128,32 55.517.500,74 37.720.321,74 32.401.933,88 32.106.500,63 31.547.895,08 32.232.059,70 31.871.613,11 30.868.996,26 31.986.282,83 402.682.769,95 4.267.759,46 406.950.529,41
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
25.052.095,31 24.595.055,03 24.680.524,52 47.576.200,29 33.740.104,50 28.134.784,24 27.871.337,91 27.282.361,17 28.007.383,96 27.676.438,99 26.649.607,01 27.767.153,98 349.033.046,91 4.267.759,46 353.300.806,37
Obrigações
Patronais
4.022.276,20 4.030.111,12 4.049.603,80 7.941.300,45 3.980.217,24 4.267.149,64 4.235.162,72 4.265.533,91 4.224.675,74 4.195.174,12 4.219.389,25 4.219.128,85 53.649.723,04 - 53.649.723,04
Pessoal Inativo e
Pensionistas
17.865.555,00 17.973.552,54 18.422.549,29 27.676.814,75 26.954.584,03 19.268.898,58 19.190.480,26 19.347.902,15 19.330.724,30 20.573.162,05 19.433.341,53 19.705.498,85 245.743.063,33 321.403,50 246.064.466,83
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
16.004.554,57 16.115.649,16 16.557.720,61 24.826.043,43 24.177.996,47 17.260.216,73 17.234.206,33 17.393.993,13 17.382.610,68 18.627.194,13 17.469.151,88 17.728.158,39 220.777.495,51 321.403,50 221.098.899,01
Pensões 1.861.000,43 1.857.903,38 1.864.828,68 2.850.771,32 2.776.587,56 2.008.681,85 1.956.273,93 1.953.909,02 1.948.113,62 1.945.967,92 1.964.189,65 1.977.340,46 24.965.567,82 - 24.965.567,82
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
- - - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
15.672.105,71 15.760.396,70 10.299.277,30 2.988.944,23 3.301.526,93 2.304.607,84 2.254.350,53 2.381.207,99 2.278.691,53 2.275.769,37 2.348.595,80 13.891.226,70 75.756.700,63 3.457,02 75.760.157,65
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - - -
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
316.896,33 316.896,33 329.174,35 329.861,07 - - - - - - - - 1.292.828,08 - 1.292.828,08
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
24.098,13 12.472,00 872.382,43 1.817,57 - - - - - - 54.636,06 14.968,49 980.374,68 - 980.374,68
.Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.
15.331.111,25
.15.431.028,37 .
9.097.720,52
.
2.657.265,59
.
3.301.526,93
.
2.304.607,84
.
2.254.350,53
.
2.381.207,99
.2.278.691,53 .2.275.769,37 .
2.293.959,74
.
13.876.258,21
.
73.483.497,87
.3.457,02 .73.486.954,89
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.
31.267.820,80
.30.838.321,99 .
36.853.400,31
.
80.205.371,26
.
61.373.378,84
.
49.366.224,62
.
49.042.630,36
.
48.514.589,24
.
49.284.092,47
.
50.169.005,79
.
47.953.741,99
.
37.800.554,98
.
572.669.132,65
.4.585.705,94 .577.254.838,59
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .577.254.838,59 .0,043001%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.265.605.222,41 .0,094278%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.202.324.961,29 .0,089564%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.139.044.700,17 .0,084850%
FONTE: TESOURO GERENCIAL - NUGIC/SEORF/TRT 10ª Região - 23/Setembro/2024 - 18h00min.
NOTA:
1)Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
2) A despesa líquida (descontando-se as não computadas) com pessoal foi de R$ 577 milhões. Verifica-se que este Egrégio está dentro do limite máximo legal de R$ 1,26 bilhão, dispondo
de margem de crescimento de cerca de 54,39%, o que equivale a, aproximadamente, R$ 688 milhões.
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), sendo despesa
liquidada cerca de R$ 62,7 milhões.
b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização
externa de créditos (destaque), sendo despesa liquidada cerca de R$ 32,7 milhões.
4) Despesas com Pessoal Ativo: despesa liquidada no valor de R$ 406 milhões, cerca de 62,32% do total de R$ 653 milhões (Despesa Bruta).
a) Contribuição patronal para o RPPS: montante de R$ 47,43 milhões, equivalente a 11,83% da despesa com pessoal ativo.
b) Contribuições previdenciárias ao INSS: montante de R$ 304 mil, equivalente a 0,07% da despesa com pessoal ativo;
c) Contribuições previdenciárias ao FUNPRESP: montante de R$ 5,2 milhões, equivalente a 1,28% da despesa com pessoal ativo;
d) Demais Despesas: R$ 353 milhões liquidadas no período, equivalente a 86,82% da despesa com pessoal ativo;
5) Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas: despesa liquidada no valor de R$ 241,2 milhões, cerca de 36,95% do total.
a) Pessoal Inativo: montante de R$ 216,4 milhões, equivalente a 89,72% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;
b) Pensionistas: montante de R$ 24,8 milhões, equivalente a 10,28% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;
6) Cancelamento de Restos a Pagar não Processados: no período de setembro de 2023 a agosto de 2024 não houve cancelamento de restos a pagar de pessoal.
7) Em relação às despesas de exercícios anteriores - DEA e Decisões judiciais, destacamos que todos os desembolsos foram deduzidos da despesa bruto, pois não contamos com sistema
gerencial que evidencie a data do fato gerador de cada gasto, logo não é possível expurgar os pagamentos cujo fato gerador tenha ocorrido nos último 12 meses.
8) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 1.493/2024.
JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Desembargador Presidente do TRT-10.ª Região
RAFAEL ALVES BELLINELLO
Diretor Geral e Ordenador de Despesas
WAGNER AZEVEDO DA SILVA
Secretário de Auditoria
BRUNO HENRIQUE NUNES PEDROZO
Contador Responsável
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
RETIFICAÇÃO
O DIRETOR-GERAL E ORDENADOR DA DESPESA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a. REGIÃO, Ildefonso Rocha de Souza, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
em cumprimento ao art. 1º, incisos I e II da Portaria Nº 86/2017/SGP, datada de 25-1-2017, e o determinado no inciso III e parágrafo único do art. 54, e § 2o. do art. 55 da Lei Complementar
no. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
RETIFICAR o Nº da PORTARIA Nº 154/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 que Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2024 que foi publicada no Diário
Oficial da União -DOU- Seção 1, Nº 188 do dia 27 de setembro de 2024, págs. 152 e 153 tendo em vista o erro material ocorrido no número da Portaria, conforme abaixo:
ONDE SE LÊ: "PORTARIA Nº 154/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024",
LEIA-SE : "PORTARIA Nº 251/DG, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024".
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP Nº 324, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o
constante no Proad n.º 9225/2024, resolve:
I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2024, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região
e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2024 E SETEMBRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.
55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
DESPESA COM PESSOAL .
. . INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
PROCESSA
DOS (B)
TOTAL
EXECUTADO (C)
= (A) + (B)
. . .jan/2024 .fev/2024 .mar/2024 .abr/2024 .mai/2024 .jun/2024 .jul/2024 .ago/2024 .set/2023 .out/2023 .nov/2023 .dez/2023 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
. .
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.46.021.653,07 .37.861.065,10 .38.627.263,65 .38.051.000,93 .38.135.102,34 .39.595.476,36 .39.502.157,98 .38.330.509,37 .34.822.988,87 .35.065.127,24 .40.774.528,67 .65.327.345,07 .492.114.218,65 .165.881,68 .492.280.100,33
. .Pessoal Ativo .30.430.226,07 .26.887.228,56 .27.385.664,27 .26.879.485,93 .26.946.786,04 .28.093.010,27 .27.063.510,82 .27.615.760,61 .24.605.911,37 .24.687.057,06 .25.812.604,78 .49.252.464,48 .345.659.710,26 .165.881,68 .345.825.591,94
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.26.533.441,48 .22.727.572,27 .23.228.724,91 .22.727.311,89 .22.799.626,12 .23.925.044,78 .22.895.650,20 .23.432.606,40 .20.651.509,60 .20.759.453,22 .21.783.218,83 .41.402.465,22 .292.866.624,92 .165.881,68 .293.032.506,60
. .Obrigações Patronais .3.896.784,59 .4.159.656,29 .4.156.939,36 .4.152.174,04 .4.147.159,92 .4.167.965,49 .4.167.860,62 .4.183.154,21 .3.954.401,77 .3.927.603,84 .4.029.385,95 .7.849.999,26 .52.793.085,34 .0,00 .52.793.085,34
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.15.591.427,00 .10.973.836,54 .11.241.599,38 .11.171.515,00 .11.188.316,30 .11.502.466,09 .12.438.647,16 .10.714.748,76 .10.217.077,50 .10.378.070,18 .14.961.923,89 .16.074.880,59 .146.454.508,39 .0,00 .146.454.508,39
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.13.265.263,73 .9.361.727,97 .9.636.935,21 .9.573.578,53 .9.601.686,57 .9.894.068,71 .10.844.046,04 .9.133.033,16 .8.694.192,90 .8.859.280,74 .11.986.060,57 .13.755.939,75 .124.605.813,88 .0,00 .124.605.813,88
. .Pensões .2.326.163,27 .1.612.108,57 .1.604.664,17 .1.597.936,47 .1.586.629,73 .1.608.397,38 .1.594.601,12 .1.581.715,60 .1.522.884,60 .1.518.789,44 .2.975.863,32 .2.318.940,84 .21.848.694,51 .0,00 .21.848.694,51
. .Outras Desp. de
Pessoal Decorrentes de
Contra. de Tercei. ou de
Contra. de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.15.526.761,64 .10.940.071,57 .11.166.411,77 .11.094.757,26 .11.111.558,56 .11.418.922,84 .5.173.506,02 .10.818.278,04 .10.152.768,91 .10.313.761,59 .16.518.947,61 .1.174.515,78 .125.410.261,59 .165.881,68 .125.576.143,27
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da
apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .208.005,81 .208.005,81 .0,00 .208.005,81
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da
apuração
.0,00 .33.257,99 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .220.498,69 .0,00 .0,00 .1.621.332,31 .44.914,32 .1.920.003,31 .165.881,68 .2.085.884,99
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.15.526.761,64 .10.906.813,58 .11.166.411,77 .11.094.757,26 .11.111.558,56 .11.418.922,84 .5.173.506,02 .10.597.779,35 .10.152.768,91 .10.313.761,59 .14.897.615,30 .921.595,65 .123.282.252,47 .0,00 .123.282.252,47
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.30.494.891,43 .26.920.993,53 .27.460.851,88 .26.956.243,67 .27.023.543,78 .28.176.553,52 .34.328.651,96 .27.512.231,33 .24.670.219,96 .24.751.365,65 .24.255.581,06 .64.152.829,29 .366.703.957,06 .0,00 .366.703.957,06
. .APURAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
.VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.000,00 .-
. .DESPESA TOTAL COM
PESSOAL - DTP (V) = (A)
+ (B)
.366.703.957,06 .0,027317%
. .LIMITE MÁXIMO (VI)
(incisos I, II e III, art. 20
da LRF)
.907.179.508,38 .0,067578%
. .LIMITE PRUDENCIAL
(VII) = (0,95 x VI)
(parágrafo único do art.
22 da LRF)
.861.820.532,96 .0,064199%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII)
= (0,90 x VI) (inciso II do
§1º do art. 59 da LRF)
.816.461.557,54 .0,060820%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SOF - DCCONT, 20/SET/2024 às 09:22 horas
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de
dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo.
Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (RPV)
executadas por meio de descentralização de créditos (Provisão): R$
4.342.664,43
Despesas com Outros Precatórios Judiciais executados
por meio de descentralização de créditos (destaque):
R$ 24.783.832,00
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora Geral
NATHÁLIA DE ALMEIDA TORRES
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
LEONARDO GUEDES PEREIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças