DESPACHO DECISÓRIO Nº 197-E/SEF/SFO/CAP, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO Nº 197-E/SEF/SFO/CAP, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela
Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes de recursos do projeto audiovisual
para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da legislação
indicada.
23-0076 A SANTISSIMA TRINDADE
Processo: 01416.006612/2022-19
Proponente: FORMATA PRODUÇÕES E CONTEÚDO LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 18.082.113/0001-49
Valor total aprovado: R$ 10.000.000,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
500.000,00.
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26335-4
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Publicizar o quadro de fontes aprovado nos termos da Análise de
Comprovação de Captação nº 95-E/2024/SEF/SFO/CAS, referente ao projeto abaixo, para o
qual a proponente está autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada
19-0304 INDOLOR
Processo: 01416.007344/2019-49
Proponente: SANCHO FILMES LTDA - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.000.556/0001-02
Valor total aprovado: R$ 3.995.089,39
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.525.334,92 para R$
525.334,92
Prazo de captação: conforme art. 25 da IN nº 158/2021
Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLE PIRES DE ARAUJO E ARAUJO