DESPACHO Nº 132-E, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2027. 24-1113 LANA JAGUARIBE Processo: 01416.008877/2024-13 Proponente: CINEMA INFLAMÁVEL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: Fortaleza / CE CNPJ: 02.174.031/0001-94 Valor total aprovado: R$ 13.500.000,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 260.000,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 10.000.000,00 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 849-E, de 27/09/2024 Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de seus regulamentos de seleção e normativas de regência. 24-1114 LEANDRO E LEONARDO Processo: 01416.008669/2024-14 Proponente: ACCORDE FILMES LTDA Cidade/UF: Porto Alegre / RS CNPJ: 05.270.790/0001-49 Valor total aprovado: R$ 14.996.286,69 Valor solicitado ao FSA: R$ 8.233.786,69 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 848-E, de 27/09/2024 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 132-E, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 30/09/2024