DESPACHO Nº 128-E, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 128-E, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, de 3 de julho de
2014, torna pública a seguinte Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1916-E/2024:
Art. 1º Credenciar o projeto "MODERNIZAÇÃO - KINOPLEX - 07 (SETE)
COMPLEXOS", apresentado pela EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S.A, inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º 33.497.660/0001-89, com vistas à sua habilitação ao Regime Especial de Tributação
para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE junto à Secretaria
da Receita Federal do Brasil - RFB, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Instrução
Normativa ANCINE n.º 103, de 26 de junho de 2012, enquadrando-se na categoria
MODERNIZAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DE COMPLEXOS DE EXIBIÇÃO
CINEMATOGRÁFICA.
Art. 2º O objeto do projeto credenciado refere-se à modernização dos seguintes
complexos cinematográficos:
I - KINOPLEX DOM PEDRO, localizado à Avenida Guilherme Campos, 500, Loja
A18, Jardim Santa Genebra, CEP 13.087-901, São Paulo, SP;
II - KINOPLEX VILA OLÍMPIA, localizado à Rua Olimpiadas, 360, (603/604), Vila
Olímpia, CEP 04.551-000, São Paulo, SP;
III - KINOPLEX GRANDE RIO, localizado à Estrada Municipal São João de Meriti,
111, Loja 412, Centro, CEP 25.586-140, São João de Meriti, RJ;
IV - KINOPLEX NORTH SHOPPING, localizado à Avenida Bezerra de Menezes,
2450-3A, Lojas 350/355, São Gerardo, CEP 60.325-002, Fortaleza, CE;
V - KINOPLEX MACEIÓ, localizado à Avenida Comendador Gustavo Paiva, 2990,
Loja E, 2º Piso, Mangabeiras, CEP 57.037-285, Maceió, AL;
VI - KINOPLEX RIO SUL, localizado à Avenida Lauro Sodre, 445, Loja 401, Parte
DC01m, Botafogo, CEP 22.290-070, Rio de Janeiro, RJ; e
VII - KINOPLEX SÃO LUIZ, localizado à Rua do Catete, 311, Lojas 203/204,
Catete, CEP: 22.220-001, Rio de Janeiro, RJ.
Art. 3º A responsabilidade pela adoção das medidas necessárias à habilitação
do projeto junto à RFB é da credenciada, nos termos da Instrução Normativa RFB n.º 1.446
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, de 17 de fevereiro de 2014.
Art. 4º A Deliberação produz efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA