DELIBERAÇÃO DG Nº 81-2024-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da no uso de suas atribuições regimentais, do Processo nº 50300.017989/2023-89 e o que foi deliberado em sua 570ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 04/09/2024 a 11/10/2024, o prazo para recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para a elaboração da Agenda Regulatória para o quadriênio 2025/2028, de que trata o Aviso de Tomada de Subsídio nº 01/2024-ANTAQ. Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). EDUARDO NERY MACHADO FILHO
DELIBERAÇÃO DG Nº 81-2024-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 156. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 30/09/2024