DELIBERAÇÃO Nº 1.121, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.121, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 186ª Reunião Ordinária, ocorrida em 16 (dezesseis)
de agosto de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001619/2019-23, no qual
consta Estudo de Avaliação de Riscos (28106767), encaminhado por meio do DESPACHO Nº
5/2024/CESPORTOS-SC/CONPORTOS (28106912) após o saneamento de inconsistência
apontadas pela INFORMAÇÃO Nº 20/2024/COLEG-CONP/CONPORTOS (27450314),
deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº
53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária POLY TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A -
CNPJ Nº 10.341.742/0001-34 - localizada na Rua José Luiz Marcelino, nº 1.400 - Bairro
Cordeiros - Itajaí - SC, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual
de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Santa Catarina
(Cesportos-SC) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente