DELIBERAÇÃO Nº 1.120, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.120, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 186ª Reunião Ordinária, ocorrida em 16
(dezesseis) de agosto de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº
08020.006177/2017-40, no qual consta Plano de Segurança Portuária (19165551), enviado
pelo OFÍCIO Nº 31/2024/CESPORTOS-PE/CONPORTOS/MJ (27773337) e aprovado conforme
Ata de Reunião Ordinária (26148126), além do Parecer Técnico de Inspeção - 2ª Etapa
(27749167), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TECON SUAPE S/A - CNPJ Nº
04.471.564/0001-63, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual;
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Agência Nacional
de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da Organização
Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do Brasil, à
Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, à Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Pernambuco (Cesportos-PE) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente