DECISÃO COREN-PB Nº 281, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

DECISÃO COREN-PB Nº 281, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a formalização dos cargos efetivos do
Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba
(Coren-PB) na sede de João Pessoa e na subseção de
Campina Grande, declara cargos vagos, cria novas
vagas e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (COREN/PB), em
conjunto com o Conselheiro Secretário em exercício da Autarquia, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905/1973, bem como pelo
Regimento Interno da Autarquia e, CONSIDERANDO a necessidade de organizar os cargos
efetivos, discriminar os cargos vagos e criar novos cargos visando à eficiência
administrativa e ao atendimento das demandas institucionais; CONSIDERANDO a
autorização de concurso público pelo Plenário, tramitando via processo administrativo de
nº 9195/2022; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 961ª Reunião Ordinária
de Plenário, ocorrida no dia 03 de setembro de 2024; decidem:
Art. 1º Ficam formalizados os vinte e sete cargos efetivos do Coren-PB, lotados
na sede em João Pessoa e na subseção de Campina Grande, conforme especificado abaixo,
indicando o nome do cargo, a quantidade e se está ocupado ou vago:I - Cargos na
Subseção de Campina Grande: a) Agente Administrativo: 1 (um) cargo ocupado, 1 (um)
cargo vago. b) Auxiliar de Serviços Gerais: 1 (um) cargo ocupado.II - Cargos na Sede em
João Pessoa: a)Advogado: 2 (dois) cargos ocupados. b) Contador: 1 (um) cargo ocupado; c)
Enfermeiro Fiscal: 6 (seis) cargos ocupados, 1 (um) cargo vago. d) Auxiliar Administrativo:
2 (dois) cargos ocupados. e) Auxiliar de Serviços Gerais: 2 (dois) cargos ocupados. f) Agente
Administrativo: 11 (onze) cargos ocupados e 3 (três) cargos vagos. g) Motorista: 1 (um)
cargo ocupado. Parágrafo único. Os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar
Administrativo e Motorista, extintos pela Decisão Coren-PB nº 113/2014, permanecem
ocupados por empregados públicos.
Art. 2º Declaram-se como vagos os cargos não preenchidos, conforme
especificado a seguir: I - 1 (um) cargo de Enfermeiro Fiscal em João Pessoa; II - 1 (um)
cargo de Agente Administrativo em Campina Grande; III - 3 (três) cargos de Agente
Administrativo em João Pessoa.
Art. 3º Ficam criadas as seguintes vagas para os cargos descritos abaixo a serem
preenchidas por meio de concurso público: I - 1 (um) cargo de Enfermeiro Fiscal; II - 1 (um)
cargo de Advogado. §1º A investidura nos cargos mencionados ocorrerá após a realização
de concurso público, em conformidade com as normas legais vigentes. §2º As atribuições
dos cargos estarão definidas no Caderno de Atribuições das Unidades Funcionais do Coren-
PB e na "Descrição de Perfil de Cargo" elaborada pela Divisão de Gestão de
Pessoas/Departamento Administrativo/Coren-PB.
Art. 4º A presente Decisão entra em vigor na data de sua publicação, após
homologação pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
THIAGO RONIERE DA SILVA
Presidente do Conselho
Em substituição
AERTON DOS SANTOS MEIRELES
Secretário do Conselho