AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 613, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 613, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.201101/2020-04, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da USIMAT
DESTILARIA DE ÁLCOOL LTDA., CNPJ nº 07.670.089/0001-42, com capacidade de produção
de 1.290 m³/d de etanol hidratado e 1.180 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia
MT 388, km 65, Distrito Alto Juruena, Zona Rural, Campos de Júlio - MT, respeitadas as
exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 625, de 25/07/2018, publicada no
DOU de 26/07/2018
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA