AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 614, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 30/09/2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 614, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.215784/2024-01 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Transportadora Associada de Gás -TAG, cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 06.248.349/0001-23, autorizada a operar o
Gasoduto Terminal Sergipe e para o Ponto de Entrada, denominado de Ponto de
Recebimento Terminal Sergipe, previsto na Fase 1 do projeto e composto pelas seguintes
instalações:
1. Gasoduto Terminal Sergipe, com diâmetro de 24" e com extensão de 25,42
km, que fará a interligação do Terminal Sergipe ao gasoduto Catu-Pilar 26", passando pelos
municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Maruim, Rosário do Catete e
General Maynard, no Estado de Sergipe.
Condições Operacionais do Gasoduto Terminal Sergipe quando enviando gás
para o Gasoduto Catu Pilar (Fase 1)
. .Fluido de Trabalho .Gás Natural
. .Vazão Máxima (mil m3 /d @ 20 ºC e 1 atm) .14.000
. .Pressão Mínima (kgf/cm2g) .50
. .Pressão Máxima (kgf/cm2g) .100
. .Temperatura de Operação (°C) .10 a 30
2. Ponto de Recebimento Terminal Sergipe.
Valores de Processo do Sistema de Medição 1 do Ponto de Recebimento
Terminal Sergipe
. .Fluido .Gás Natural
. .Estado Físico .Gás
. .Vazão Mínima .(mil m³/d @ 20°C, 1 atm) .700
. .Vazão Máxima .(mil m³/d @ 20°C, 1 atm) .14.000
. .Pressão Máxima .kgf/cm² man .100
. .Pressão Normal .kgf/cm² man .60 a 100
. .Pressão Mínima .kgf/cm² man .60
. .Temperatura Máxima .° C .30
. .Temperatura Mínima .° C .10
Valores de Processo do Sistema de Medição 2 do Ponto de Recebimento
Terminal Sergipe - BOG (Baixas Vazões)
. .Fluido .Gás Natural
. .Estado Físico .Gás
. .Vazão Mínima .(mil m³/d @ 20°C, 1 atm) .50
. .Vazão Máxima .(mil m³/d @ 20°C, 1 atm) .700
. .Pressão Máxima .kgf/cm² man .100
. .Pressão Normal .kgf/cm² man .60 a 100
. .Pressão Mínima .kgf/cm² man .60
. .Temperatura Máxima .° C .30
. .Temperatura Mínima .° C .10
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
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