ATO Nº 2.494, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, torna público que a DIRETORIACOLEGIADAemsua916ªReuniãoDeliberativaOrdinária,realizadaem23/9/2024,nos termosdoart.12,incisoV,daLeinº9.984,de17/7/2000,comfundamentonaResoluçãoANAnº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva de uso de recursos hídricos à: SECRETARIA DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRAO PRETO, Rio Pardo, Município de Ribeirão Preto/SP, abastecimento público. O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS
ATO Nº 2.494, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 30/09/2024