PORTARIA TRE-GO Nº 412, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS
A
. .DESPESA COM PESSOAL .SET/23 .Out/23 .Nov/23 .Dez/23 .Jan/24 .Fev/24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 14.134.620,06 14.157.903,94 21.886.631,64 16.234.289,35 18.650.724,05 15.424.427,99 15.458.919,14 15.418.391,55 15.339.252,30 15.231.778,87 15.020.242,46 15.165.368,68 192.122.550,03 2.877.014,58
. Pessoal Ativo 12.307.918,71 12.331.094,59 19.112.088,15 14.402.137,48 15.901.160,01 13.502.089,09 13.528.112,72 13.493.652,29 13.407.778,87 13.295.390,55 13.060.774,77 13.200.030,87 167.542.228,10 2.745.837,71
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 10.535.251,50 10.544.082,94 15.510.302,91 12.603.352,87 14.097.834,48 11.549.245,53 11.571.265,73 11.544.010,08 11.456.295,83 11.360.612,53 11.141.797,03 11.285.289,88 143.199.341,31 2.555.837,71
. Obrigações Patronais 1.772.667,21 1.787.011,65 3.601.785,24 1.798.784,61 1.803.325,53 1.952.843,56 1.956.846,99 1.949.642,21 1.951.483,04 1.934.778,02 1.918.977,74 1.914.740,99 24.342.886,79 190.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas 1.826.701,35 1.826.809,35 2.774.543,49 1.832.151,87 2.749.564,04 1.922.338,90 1.930.806,42 1.924.739,26 1.931.473,43 1.936.388,32 1.959.467,69 1.965.337,81 24.580.321,93 131.176,87
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.493.400,87 1.493.508,87 2.262.850,78 1.498.851,39 2.240.736,03 1.575.748,54 1.579.405,91 1.575.926,22 1.582.660,39 1.587.575,28 1.610.654,65 1.616.524,77 20.117.843,70 111.176,87
. Pensões 333.300,48 333.300,48 511.692,71 333.300,48 508.828,01 346.590,36 351.400,51 348.813,04 348.813,04 348.813,04 348.813,04 348.813,04 4.462.478,23 20.000,00
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.824.370,21 1.827.656,65 2.776.168,75 1.336.621,45 2.747.065,38 1.950.012,83 1.934.939,02 1.922.240,60 1.932.349,92 1.933.889,66 1.958.303,60 1.965.730,32 24.109.348,39
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 3.286,44 4.064,40 2.940,08 0,00 30.172,59 6.631,26 0,00 3.375,15 0,00 1.334,57 2.891,17 54.695,66
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .1.824.370,21 .1.824.370,21 .2.772.104,35 .1.333.681,37 .2.747.065,38 .1.919.840,24 .1.928.307,76 .1.922.240,60 .1.928.974,77 .1.933.889,66 .1.956.969,03 .1.962.839,15 .24.054.652,73 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .12.310.249,85 .12.330.247,29 .19.110.462,89 .14.897.667,90 .15.903.658,67 .13.474.415,16 .13.523.980,12 .13.496.150,95 .13.406.902,38 .13.297.889,21 .13.061.938,86 .13.199.638,36 .
168.013.201,64
.2.877.014,58
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .170.890.216,22 .0,012730
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .313.562.090,68 .0,023358
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .297.883.986,15 .0,022190
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .282.205.881,61 .0,021022
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão: 16/09/2024.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem
ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
3. Na linha "despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração", foi deduzido o valor de R$ 147.662,88, refletido na linha DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b), sendo: R$_106.929,09 liquidado em Jan/2024 (ref. Substituições, Adic. Qualificação e Gratif. Natalina do período nov e dez/2023); R$ 23.284,39
liquidado em março/2024 (ref. Pagamento de abono permanência de período compreendido entre maio e dez/2023); R$ 4.687,57 liquidado em abr/2024 (ref. Pagamento de VPNI, Gratificação Eleitoral, Gratif. Natalina, Adic. Qualificação e Substituições de períodos compreendidos entre set a dez/2023), R$ 12.613,54 liquidado em maio/2024
(ref. Abono de permanência de período à partir de set/2023) e R$ 148,29 liquidado em Julho/2024 (ref. substituições em dez/2023).
LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral
CHRISTINE FERREIRA RESPLANDE
Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SANDRA FLEURY NOGUEIRA
Secretária de Auditoria Interna
Des. Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente do Tribunal