PORTARIA SISA-MG/MAPA Nº 975, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SISA-MG/MAPA Nº 975, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de
23.05.2023 do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
publicada no D.O.U. de 24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no
D.O.U. de 01/01/2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada
no D.O.U. de 21.06.2013,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21028.008777/2024-60,
resolve:
Art. 1º HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a) ANA LUIZA ROCHA POTENGY,
inscrito(a) no CRMV-MG sob nº 21.416, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins
de trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e municípios
autorizados pelo SISA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 594, de 12/09/2024, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da
União, edição 185, pagina 2 em 24/09/2023:
Onde se lê:
PORTARIA 594, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024,
LEIA-SE:
PORTARIA 609, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024