PORTARIA SEST /MGI Nº 7.098, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2024
Relatório de Execução Orçamentária referente ao quarto bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2024 foi aprovado pela Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária Anual,
publicada no Diário Oficial da União de 23.01.2024, no valor global de R$ 151.365.317.387,00 (Cento e cinquenta e um bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, trezentos e dezessete
mil, trezentos e oitenta e sete reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 152 projetos e 149 atividades, distribuídos em 39 empresas estatais federais.
Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-
existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.
3. O Orçamento de Investimento de 2024 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos,
no decorrer do exercício, no montante de R$ 714.498.273,00 (Setecentos e quatorze milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e setenta e três reais). Não foram computadas
as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.
4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento
da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 32 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 bancos oficiais.
5. As 39 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;
- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;
- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares;
- 8, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o consumidor final;
- 6, no setor de administração portuária; e
- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos;
6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 152.079.815.660,00 (Cento e cinquenta e dois bilhões, setenta e nove
milhões, oitocentos e quinze mil, seiscentos e sessenta reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2024 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços
em 152 projetos e 149 atividades.
TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até o 4º bimestre
Valores em R$ 1,00
. .Especificação .Créditos - Suplementação .Créditos - Cancelamento .Movimento Líquido
. .Dotação Inicial (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024) . . .151.365.317.387
. .Portaria/Ato/Resolução 2062 de 03.04.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender
despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.)
.162.942.522 .0 .162.942.522
. .Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS .162.942.522 .0 .162.942.522
. .Portaria/Ato/Resolução 2385 de 16.04.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do
respectivo valor constante da LOA)
.530.111.520 .3.694.800 .526.416.720
. .Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB .31.094.900 .0 .31.094.900
. .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO .2.437.800 .2.437.800 .0
. .Empresa Gestora de Ativos - EMGEA .777.920 .0 .777.920
. .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO .39.600 .39.600 .0
. .Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV .470.761.300 .1.217.400 .469.543.900
. .Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO .25.000.000 .0 .25.000.000
. .Portaria/Ato/Resolução 3153 de 09.05.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender
despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.)
.7.300.000 .0 .7.300.000
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .7.300.000 .0 .7.300.000
. .Portaria/Ato/Resolução 3436 de 22.05.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do
respectivo valor constante da LOA)
.177.278.803 .177.278.803 .0
. .Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR .78.750.000 .78.750.000 .0
. .Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT .98.528.803 .98.528.803 .0
. .Portaria/Ato/Resolução 4594 de 04.07.2024 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA identificados com RP 3 ou 5
(PAC) por anulação de dotações ou geração adicional de recursos)
.552.372.000 .552.372.000 .0
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .98.000.000 .98.000.000 .0
. .Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS .454.372.000 .454.372.000 .0
. .Portaria/Ato/Resolução 4601 de 03.07.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender
despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.)
.17.839.031 .0 .17.839.031
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .16.701.449 .0 .16.701.449
. .Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN .1.137.582 .0 .1.137.582
. .Portaria DEST 4392 de 25.06.2024 (Alteração do Identificador de Resultado Primário, mantendo-se os demais atributos da
programação.)
.43.301.247 .43.301.247 .0
. .Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS .43.301.247 .43.301.247 .0
. .Portaria DEST 5948 de 26.08.2024 (Alteração do Identificador de Resultado Primário, mantendo-se os demais atributos da
programação.)
.87.514.442 .87.514.442 .0
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .87.514.442 .87.514.442 .0
. .Portaria/Ato/Resolução 5770 de 27.08.2024 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA identificados com RP 3 ou 5
(PAC) por anulação de dotações ou geração adicional de recursos)
.75.668.589 .75.668.589 .0
. .Companhia Docas do Pará - CDP .75.668.589 .75.668.589 .0
. .Resumo dos Créditos .1.654.328.154 .939.829.881 .714.498.273
. .Dotação Total Autorizada . . .152.079.815.660
7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem
observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos
operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2024
Valores em R$ 1,00
. .Setor / Grupo .Dotação Inicial (a) .Crédito Líquido (b) .Dotação Final (c=a+b) .Realizado até o 4° Bimestre (d) .Perc. de Realização (d/c) .Composição (%) (d/dT)
. .Setor Produtivo Estatal .142.259.236.668 .683.403.373 .142.942.640.041 .48.159.309.290 .33,7 .93,2
. . Grupo Petrobras .131.155.533.000 .469.543.900 .131.625.076.900 .45.680.348.961 .34,7 .88,4
. . Grupo ENBPar .4.054.343.564 .0 .4.054.343.564 .486.678.711 .12,0 .0,9
. . Demais Empresas do Setor Produtivo .7.049.360.104 .213.859.473 .7.263.219.577 .1.992.281.618 .27,4 .3,9
. .Setor Financeiro .9.106.080.719 .31.094.900 .9.137.175.619 .3.534.136.720 .38,7 .6,8
. .TOTAL .151.365.317.387 .714.498.273 .152.079.815.660 .51.693.446.010 .34,0 .100,0
8. Até o quarto bimestre de 2024, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 51.693.446.010,00 (cinquenta e um bilhões, seiscentos e noventa e três milhões,
quatrocentos e quarenta e seis mil e dez reais), equivalentes a 34,0% do valor global da dotação autorizada.
TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2023/2024
Valores em R$ 1,00
. .Setor / Grupo .Dotação Final 2023 (a) .Realizado até o 4° Bimestre 2023 (b) .Dotação Final 2024 (c) .Realizado até o 4° Bimestre 2024 (d) .Var. % Dotação Final .Var. % Realizado
. .Setor Produtivo Estatal .135.504.361.996 .38.370.313.857 .142.942.640.041 .48.159.309.290 .5,5 .25,5
. . Grupo Petrobras .126.004.187.000 .36.049.083.430 .131.625.076.900 .45.680.348.961 .4,5 .26,7
. . Grupo ENBPar .1.820.500.529 .630.875.394 .4.054.343.564 .486.678.711 .122,7 .-22,9
. . Demais Empresas do Setor Produtivo .7.679.674.467 .1.690.355.033 .7.263.219.577 .1.992.281.618 .-5,4 .17,9
. .Setor Financeiro .9.031.634.111 .2.842.446.100 .9.137.175.619 .3.534.136.720 .1,2 .24,3
. .TOTAL .144.535.996.107 .41.212.759.957 .152.079.815.660 .51.693.446.010 .5,2 .25,4
9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), contempla
os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa
ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias
à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.
10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2024, teve um aumento de 5,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais
em 2023. Comparando o volume executado no 4º bimestre com o do ano anterior, houve também um aumento de 25,4%.
11. A tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o quarto
bimestre e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.
TABELA 04 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 4º bimestre 2024
. .Faixa % de desempenho .Projeto (a) .Atividade (b) .Total (c) .Composição (c/Tc) %
. .0 .79 .33 .112 .37,2
. .0,01 a 22 .44 .63 .107 .35,5
. .22,01 a 50 .20 .40 .60 .19,9
. .50,01 a 100 .9 .12 .21 .7,0
. .Acima de 100 .0 .1 .1 .0,3
. .TOTAL (T) .152 .149 .301 .100,0
Despesa por Órgão
12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de
2024 e os valores já realizados no período de janeiro a agosto deste ano.
TABELA 05 - Execução OI 2024 - por Órgão
Valores em R$ 1,00
. .Órgão .Dotação Atual (a) .Realizado no 4° Bimestre (b) .Realizado até o 4° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .10.722.070 .0 .0 .0,0
. .Ministério da Fazenda .9.753.807.607 .1.709.165.781 .3.688.808.054 .37,8
. .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços
.107.589.331 .600.474 .1.203.214 .1,1
. .Ministério de Minas e Energia .135.679.680.464 .15.187.480.334 .46.167.156.217 .34,0
. .Ministério da Saúde .325.074.089 .33.564.739 .135.082.860 .41,6
. .Ministério das Comunicações .1.342.270.395 .174.184.674 .444.631.961 .33,1
. .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos
.152.000.000 .16.742.414 .33.609.044 .22,1
. .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar
.32.426.812 .106.895 .1.447.369 .4,5
. .Ministério da Defesa .2.993.193.942 .393.712.694 .967.103.524 .32,3
. .Ministério de Portos e Aeroportos .1.683.050.950 .84.189.408 .254.403.767 .15,1
. .Total .152.079.815.660 .17.599.747.413 .51.693.446.010 .34,0
Fontes de financiamento dos investimentos
13. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.
TABELA 06 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI
Valores em R$ 1,00
. .Fonte de Financiamento .Dotação Atual (a) .% (a/ta) .Realizado no 4° Bimestre (b) .% (b/tb) .Realizado até o 4° Bimestre (c) .% (c/tc)
. .Recursos Próprios .144.106.294.985 .94,8 .17.167.178.955 .97,5 .50.584.376.420 .97,9
. . Geração Própria .144.106.294.985 .94,8 .17.167.178.955 .97,5 .50.584.376.420 .97,9
. .Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido .3.717.708.673 .2,4 .432.568.458 .2,5 .1.109.069.590 .2,1
. . Tesouro .3.717.708.673 .2,4 .432.568.458 .2,5 .1.109.069.590 .2,1
. . Direto .484.664.442 .0,3 .5.357.259 .0,0 .5.357.259 .0,0
. . Saldos de Exercícios Anteriores .3.233.044.231 .2,1 .427.211.199 .2,4 .1.103.712.331 .2,1
. .Operações De Crédito De Longo Prazo .4.255.812.002 .2,8 .0 .0,0 .0 .0,0
. . Externas .1.542.000.000 .1,0 .0 .0,0 .0 .0,0
. . Internas .2.713.812.002 .1,8 .0 .0,0 .0 .0,0
. .Total .152.079.815.660 .100,0 .17.599.747.413 .100,0 .51.693.446.010 .100,0
14. Dos gastos realizados com investimentos no quarto bimestre de 2024, significativa parcela, equivalente a 97,9% do total, foi financiada com recursos de geração
própria. A parcela restante foi paga, em parte, com recursos do Tesouro - Saldo de Exercícios Anteriores (2,1%). Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria
previstos equivalem a 94,8%, em seguida vêm os grupamentos: Tesouro (0,3%) e Operações de Crédito de Longo Prazo (2,8%). Destaca-se a capacidade das empresas estatais em
financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.
Despesa por Funções e Subfunções
15. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção.
As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A
subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam
nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.
16. As tabelas 07 e 08 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no quarto bimestre de 2024 e no acumulado do exercício, agrupados,
respectivamente, por funções e subfunções.
TABELA 07 - Execução OI 2024 - por Função
Valores em R$ 1,00
. .Função .Dotação Atual (a) .Realizado no 4° Bimestre (b) .Realizado até o 4° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .Agricultura .32.426.812 .106.895 .1.447.369 .4,5
. .Indústria .245.442.732 .23.119.072 .35.273.644 .14,4
. .Transporte .1.683.050.950 .84.189.408 .254.403.767 .15,1
. .Previdência Social .152.000.000 .16.742.414 .33.609.044 .22,1
. .Defesa Nacional .2.993.193.942 .393.712.694 .967.103.524 .32,3
. .Comunicações .1.342.270.395 .174.184.674 .444.631.961 .33,1
. .Comércio e Serviços .135.679.680.464 .15.187.480.334 .46.167.156.217 .34,0
. .Energia .9.626.676.276 .1.686.647.183 .3.654.737.624 .38,0
. .Saúde .325.074.089 .33.564.739 .135.082.860 .41,6
. .Total .152.079.815.660 .17.599.747.413 .51.693.446.010 .34,0
TABELA 08 - Execução OI 2024 - por Subfunção
Valores em R$ 1,00
. .Subfunção .Dotação Atual (a) .Realizado no 4° Bimestre (b) .Realizado até 4° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .Administração Geral .5.862.291.625 .620.511.486 .1.595.150.771 .27,2
. .Tecnologia da Informação .6.684.507.740 .1.342.665.666 .2.543.116.976 .38,0
. .Suporte Profilático e Terapêutico .320.075.282 .33.472.658 .134.577.926 .42,0
. .Recuperação de Áreas Degradadas .16.639.277 .1.115.036 .5.626.320 .33,8
. .Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia .41.095.447 .7.174.695 .15.292.009 .37,2
. .Produção Industrial .244.517.640 .25.006.680 .54.859.697 .22,4
. .Mineração .2.000.000 .46.043 .918.766 .45,9
. .Serviços Financeiros .3.461.436.041 .394.569.277 .1.214.462.134 .35,1
. .Comunicações Postais .625.574.332 .55.968.038 .238.583.066 .38,1
. .Energia Elétrica .4.943.751.983 .108.924.342 .745.213.129 .15,1
. .Combustíveis Minerais .126.757.625.300 .14.839.184.366 .44.525.181.650 .35,1
. .Transporte Aéreo .405.269.564 .39.664.080 .79.706.861 .19,7
. .Transporte Aquaviário .1.479.009.429 .71.893.491 .297.346.091 .20,1
. .Transporte Hidroviário .1.479.009.429 .71.893.491 .297.346.091 .20,1
. .Transportes Especiais .1.236.022.000 .59.551.555 .243.410.614 .19,7
. .Total .152.079.815.660 .17.599.747.413 .51.693.446.010 .34,0
Despesa por Programa
17. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada
programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.
TABELA 09 - Execução OI 2024 - por Programa
Valores em R$ 1,00
. .Programa .Dotação Atual (a) .Realizado no 4° Bimestre (b) .Realizado até o 4° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais
Federais
.13.535.701.061 .2.032.060.845 .4.652.325.299 .34,4
. .Comunicações para Inclusão e Transformação .375.101.115 .10.922.668 .13.449.534 .3,6
. .Política Nuclear .92.132.841 .11.971.410 .44.604.019 .48,4
. .Energia Elétrica .4.943.751.983 .108.924.342 .745.213.129 .15,1
. .Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis .128.296.701.300 .14.928.633.278 .44.906.808.020 .35,0
. .Aviação Civil .368.519.200 .38.431.087 .72.285.247 .19,6
. .Portos e Transporte Aquaviário .1.175.955.429 .41.996.134 .159.130.335 .13,5
. .Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de
Tecnologias em Saúde
.320.075.282 .33.472.658 .134.577.926 .42,0
. .Defesa Nacional .2.971.877.449 .393.334.991 .965.052.501 .32,5
. .Total .152.079.815.660 .17.599.747.413 .51.693.446.010 .34,0
18. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto
dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação
de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas:
- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 86,9%;
- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 9%;
- Defesa Nacional, 1,9%;
- Energia Elétrica, 1,4%; e
- Portos e Transporte Aquaviário, 0,3%.
Despesa por Órgão/Unidade
19. A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para
2024, do realizado no 4º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.
TABELA 10 - Execução OI 2024 - por Órgão/Unidade
Valores em R$ 1,00
. .Descritores .Dotação Atual (a) .Realizado no 4° Bimestre (b) .Realizado até 4° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .10.722.070 .0 .0 .0,0
. .Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP .10.722.070 .0 .0 .0,0
. .MINISTÉRIO DA FAZENDA .9.753.807.607 .1.709.165.781 .3.688.808.054 .37,8
. .Banco da Amazônia S.A. .36.344.206 .512.818 .7.442.561 .20,5
. .Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO .339.912.132 .45.597.995 .87.315.269 .25,7
. .Banco do Nordeste do Brasil S.A. .276.804.100 .5.090.427 .21.859.996 .7,9
. .Casa da Moeda do Brasil - CMB .245.442.732 .23.119.072 .35.273.644 .14,4
. .Caixa Econômica Federal - CAIXA .4.027.457.144 .850.347.751 .1.501.875.665 .37,3
. .Bb Tecnologia e Serviços S.A. .134.980.815 .7.568.967 .32.267.683 .23,9
. .Banco do Brasil S.A. .4.676.258.768 .776.818.774 .2.001.755.284 .42,8
. .Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação .110.000 .0 .0 .0,0
. .Empresa Gestora de Ativos - EMGEA .11.564.710 .0 .422.180 .3,7
. .Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS .2.000.000 .109.977 .585.872 .29,3
. .Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. .933.000 .0 .9.900 .1,1
. .Caixa Seguridade e Participações S.A. .2.000.000 .0 .0 .0,0
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS .107.589.331 .600.474 .1.203.214 .1,1
. .Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES .107.589.331 .600.474 .1.203.214 .1,1
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA .135.679.680.464 .15.187.480.334 .46.167.156.217 .34,0
. .Eletronuclear S.A. .3.932.630.023 .0 .436.818.021 .11,1
. .Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS .128.196.154.000 .14.934.224.183 .44.864.981.699 .35,0
. .Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG .431.226.000 .21.705.940 .85.639.775 .19,9
. .Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO .770.449.000 .50.632.619 .254.331.988 .33,0
. .Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV .2.109.962.900 .163.423.174 .458.539.123 .21,7
. .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO .35.380.000 .2.694.564 .8.900.808 .25,2
. .Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. .260.000 .0 .128.545 .49,4
. .Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB .111.655.160 .13.898.724 .49.860.690 .44,7
. .Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPAR .10.058.381 .0 .0 .0,0
. .Transpetro Bel 09 S.A. .34.670.000 .901.130 .7.955.568 .22,9
. .Refinaria de Mucuripe S.A. .47.235.000 .0 .0 .0,0
. .MINISTÉRIO DA SAÚDE .325.074.089 .33.564.739 .135.082.860 .41,6
. .Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS .325.074.089 .33.564.739 .135.082.860 .41,6
. .MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES .1.342.270.395 .174.184.674 .444.631.961 .33,1
. .Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT .1.342.270.395 .174.184.674 .444.631.961 .33,1
. .MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS .152.000.000 .16.742.414 .33.609.044 .22,1
. .Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV .152.000.000 .16.742.414 .33.609.044 .22,1
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR .32.426.812 .106.895 .1.447.369 .4,5
. .Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS .3.110.000 .101.554 .340.190 .10,9
. .Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo .29.316.812 .5.341 .1.107.179 .3,8
. .MINISTÉRIO DA DEFESA .2.993.193.942 .393.712.694 .967.103.524 .32,3
. .Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON .2.940.692.998 .392.200.994 .958.452.401 .32,6
. .Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. .52.500.944 .1.511.700 .8.651.123 .16,5
. .MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS .1.683.050.950 .84.189.408 .254.403.767 .15,1
. .Companhia Docas do Ceará - CDC .27.426.315 .541.520 .2.568.703 .9,4
. .Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba .56.733.327 .2.979.778 .14.265.280 .25,1
. .Autoridade Portuaria de Santos S.A. .375.507.669 .17.419.114 .27.635.547 .7,4
. .Companhia Docas do Pará - CDP .321.041.067 .4.429.987 .7.379.643 .2,3
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .471.409.313 .19.187.280 .118.226.073 .25,1
. .Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN .50.699.853 .183.802 .1.677.378 .3,3
. .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO .380.233.406 .39.447.927 .82.651.143 .21,7
. .Total .152.079.815.660 .17.599.747.413 .51.693.446.010 .34,0
20. Das 39 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2024, seis apresentaram, até o quarto bimestre,
desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 34,0%. São elas: PPSA, 49,4%; INB, 44,7%; BB, 42,8%; Hemobrás,
41,6%; Caixa, 37,3%; Petrobras, 35,0%.
21. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, ENBPar, FINEP, MUCURIPE, não
apresentaram execução no período.
Distribuição geográfica da despesa
22. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o
bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às
suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 32,9% do montante realizado até o bimestre. Os
investimentos implementados no exterior participaram com 0,9% até o bimestre.
TABELA 11 - Execução OI 2024 - por Macrorregião
Valores em R$ 1,00
. Macrorregião Dotação Atual (a) Realizado no 4º Bimestre (b) Realizado até 4º Bimestre (c) .Composição %
. . . . . .de(a) a/Ta .de(c) c/Tc
. .Exterior .2.146.115.400 .164.332.036 .461.895.647 .1,4 .0,9
. .Nacional .46.308.635.209 .5.870.391.945 .17.022.023.317 .30,5 .32,9
. .Região Centro-Oeste .52.424.750 .109.977 .1.008.052 .0,0 .0,0
. .Região Nordeste .3.276.734.325 .198.906.933 .767.576.540 .2,2 .1,5
. .Região Norte .638.599.004 .11.632.907 .100.343.768 .0,4 .0,2
. .Região Sudeste .99.619.754.960 .11.350.648.928 .33.333.610.913 .65,5 .64,5
. .Região Sul .37.552.012 .3.724.687 .6.987.773 .0,0 .0,0
. .Total .152.079.815.660 .17.599.747.413 .51.693.446.010 .100,0 .100,0
23. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 36,8%; Exterior, 21,5%;
Região Norte, 15,7%; Região Nordeste, 23,4%; Região Sudeste, 33,5%; Região Sul, 18,6%; e Região Centro-Oeste, 1,9%.
Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento
24. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com
as disposições constantes da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (LDO 2024).
25. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento,
o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 4º bimestre de 2024, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade
com o disposto no § 3º do art. 51 da LDO 2024, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo
o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a
definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.
TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2024
(Lei nº 14.791 de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024 - Art. 130 - §2º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS
. Consolidado das Agências
. .em R$ milhão
. .Saldos em 31.12.2023
. Região/UF Saldos em
31.12.2023
.Setor de Atividade .Origem de Recursos .Porte do Tomador
. . . .Total .Rural .Industrial .Comércio .Intermed.
Financ.
.Outros
Serviços
.Habitação .Outros .Próprio .Tesouro .Outras
Fontes
.Micro .Pequeno .Médio .Médio-
Grande
.Grande
. Norte 201.584 201.584 55.356 12.558 11.664 6.509 27.025 23.396 65.078 126.192 49.211 26.182 98.104 27.827 19.151 963 55.538
. AC 10.134 10.134 2.358 345 746 197 1.182 1.060 4.246 7.372 1.906 856 6.484 1.645 632 27 1.346
. AP 8.101 8.101 119 186 536 75 2.228 737 4.220 6.827 569 705 4.274 1.265 317 3 2.241
. AM 30.338 30.338 572 2.867 2.613 518 3.453 5.437 14.877 21.961 3.390 4.987 8.147 3.567 2.838 253 15.532
. PA 68.816 68.816 16.185 5.962 4.460 3.308 14.785 7.700 16.418 38.844 18.957 11.015 30.313 9.332 5.581 403 23.189
. RO 39.153 39.153 16.206 1.374 1.508 1.550 2.546 4.214 11.755 24.582 10.239 4.332 24.516 4.974 3.664 51 5.948
. RR 9.052 9.052 1.978 1.016 452 71 838 977 3.719 6.217 1.991 844 4.781 1.236 996 5 2.033
. .TO .35.991 .35.991 17.939 806 1.349 789 1.992 3.271 .9.843 20.389 12.159 .3.443 19.589 5.808 5.123 221 .5.249
. Nordeste 530.679 530.679 68.542 55.630 30.503 7.017 114.900 118.838 135.250 276.614 122.588 131.477 255.090 74.822 53.127 3.485 144.155
. AL 25.734 25.734 2.382 2.429 1.173 181 3.607 7.589 8.373 14.138 4.458 7.138 14.477 4.239 1.781 77 5.160
. BA 143.921 143.921 26.300 13.666 8.170 2.277 36.976 25.314 31.219 75.793 38.862 29.266 61.659 21.602 15.858 1.284 43.518
. CE 75.859 75.859 4.851 10.387 5.943 1.084 13.878 17.229 22.488 39.704 17.047 19.108 36.309 9.728 7.246 489 22.088
. MA 62.783 62.783 14.162 4.465 3.656 851 10.907 9.007 19.735 38.783 13.101 10.899 33.606 8.680 6.950 318 13.229
. PB 37.160 37.160 2.076 3.315 2.084 420 6.429 14.493 8.343 15.683 6.200 15.277 22.827 5.040 3.619 45 5.629
. PE 76.489 76.489 5.302 13.248 4.410 1.053 16.682 20.241 15.552 37.017 16.975 22.497 34.394 10.756 6.570 990 23.778
. PI 41.833 41.833 8.005 2.801 2.196 549 8.496 6.215 13.571 23.844 10.210 7.779 17.499 5.637 5.750 153 12.795
. RN 44.477 44.477 1.928 3.026 1.739 364 15.469 10.730 11.221 21.439 10.876 12.162 21.476 4.685 3.229 72 15.015
. .SE .22.422 .22.422 3.538 2.292 1.130 238 2.455 8.021 .4.748 10.212 4.859 .7.351 12.843 4.456 2.125 58 .2.941
. Sudeste 1.100.949 1.100.949 84.486 180.741 53.334 76.335 176.558 359.697 169.798 702.381 38.989 359.578 512.943 135.691 97.864 24.168 330.283
. ES 34.222 34.222 6.459 1.914 2.213 2.005 4.149 9.064 8.418 24.377 905 8.940 21.134 5.444 2.638 313 4.693
. MG 271.391 271.391 40.844 20.322 13.371 11.677 24.542 79.661 80.974 190.099 4.666 76.626 166.970 37.653 20.830 4.582 41.357
. RJ 184.676 184.676 1.493 17.519 3.928 33.212 41.817 49.674 37.035 128.174 11.986 44.516 66.624 21.515 14.544 4.484 77.510
. .SP .610.660 .610.660 35.691 140.986 33.822 29.441 106.051 221.298 .43.370 359.731 21.433 .229.496 258.215 71.080 59.852 14.790 .206.723
. Sul 574.116 574.116 110.451 68.734 37.842 37.666 48.276 152.500 118.648 394.120 13.357 166.640 312.345 84.867 55.244 13.333 108.328
. PR 223.347 223.347 44.997 23.676 16.588 11.671 17.094 62.607 46.714 148.230 5.950 69.167 127.217 33.433 18.096 4.540 40.062
. RS 204.805 204.805 45.137 24.624 12.180 14.413 17.949 51.614 38.886 142.617 4.224 57.964 109.402 31.153 21.446 5.194 37.610
. .SC .145.964 .145.964 20.316 20.433 9.074 11.582 13.233 38.279 .33.048 103.273 3.183 .39.508 75.726 20.281 15.702 3.598 .30.657
. Centro-Oeste 422.846 422.846 111.356 21.603 19.754 12.054 34.060 86.087 137.932 273.368 59.873 89.605 266.794 65.736 37.845 3.385 49.086
. DF 88.279 88.279 3.701 4.773 3.545 4.509 9.231 22.561 39.959 61.197 8.736 18.346 56.836 13.987 4.481 771 12.204
. GO 147.740 147.740 40.456 5.533 6.899 2.510 11.469 37.749 43.125 89.379 21.021 37.340 100.486 24.420 9.179 828 12.827
. MT 115.587 115.587 48.076 5.209 5.828 3.521 8.584 14.073 30.296 76.528 18.290 20.769 62.594 17.783 19.644 1.317 14.249
. .MS .71.242 .71.242 19.122 6.089 3.483 1.514 4.776 11.705 .24.552 46.265 11.826 .13.151 46.878 9.546 4.542 469 .9.806
. TOTAL 2.830.175 2.830.175 430.192 339.265 153.097 139.580 400.819 740.518 626.705 1.772.675 284.019 773.482 1.445.276 388.944 263.231 45.333 687.391
TABELA 13 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2024
(Lei nº 14.791 de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024 - Art. 130 - §2º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - EFETIVAMENTE CONCEDIDOS
. Consolidado das Agências
. .em R$ milhão
. .Realizado até o 4º Bimestre / 2024
. Região/UF Programação
2024
.Setor de Atividade .Origem de Recursos .Porte do Tomador
. . . .Total .Rural .Industrial .Comércio .Intermed.
Financ.