PORTARIA GP Nº 1.160, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
(Anexo I da Portaria GP Nº 1160-2024 - RGF 2º Quadrimestre 2024)
. .RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. . LIQUIDADAS .INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROC.
(B)
.TOTAL EXECUTADO
.(C) = (A) + (B)
. . .SET/2023 .OUT/2023 .NOV/2023 .DEZ/23 .JAN/24 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .UN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.26.569.701,33 .26.961.392,98 .29.833.079,15 .52.298.312,33 .36.346.030,37 .29.889.601,23 .29.678.060,63 .29.363.336,19 .29.231.062,56 .29.742.856,23 .28.800.320,85 .29.280.832,95 .377.994.586,80 .4.714.306,22 .382.708.893,02
. .Pessoal Ativo .18.779.807,28 .19.155.569,97 .20.371.286,40 .39.198.608,51 .24.638.819,36 .21.541.050,09 .21.211.533,25 .20.831.711,56 .20.677.545,55 .21.073.518,83 .19.992.082,97 .20.505.345,23 .267.976.879,00 .4.285.491,27 .272.262.370,27
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.15.829.318,53 .16.187.810,62 .17.379.365,54 .33.326.080,00 .21.696.839,92 .18.440.447,05 .18.140.151,25 .17.765.268,13 .17.627.990,10 .18.041.154,18 .17.010.250,55 .17.498.468,16 .228.943.144,03 .1.529.291,16 .230.472.435,19
. .Obrigações
Patronais
.2.950.488,75 .2.967.759,35 .2.991.920,86 .5.872.528,51 .2.941.979,44 .3.100.603,04 .3.071.382,00 .3.066.443,43 .3.049.555,45 .3.032.364,65 .2.981.832,42 .3.006.877,07 .39.033.734,97 .2.756.200,11 .41.789.935,08
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.7.789.894,05 .7.805.823,01 .9.461.792,75 .13.099.703,82 .11.707.211,01 .8.348.551,14 .8.466.527,38 .8.531.624,63 .8.553.517,01 .8.669.337,40 .8.808.237,88 .8.775.487,72 .110.017.707,80 .428.814,95 .110.446.522,75
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.6.719.951,77 .6.783.396,76 .8.444.195,57 .10.857.246,04 .10.133.544,05 .7.276.417,35 .7.413.175,28 .7.488.342,27 .7.508.088,42 .7.613.815,12 .7.742.195,83 .7.720.785,19 .95.701.153,65 .428.814,95 .96.129.968,60
. .Pensões .1.069.942,28 .1.022.426,25 .1.017.597,18 .2.242.457,78 .1.573.666,96 .1.072.133,79 .1.053.352,10 .1.043.282,36 .1.045.428,59 .1.055.522,28 .1.066.042,05 .1.054.702,53 .14.316.554,15 . .14.316.554,15
. .Outras Desp. de
Pessoal decor. de
Contr. de Terc. ou
de Cont. forma
Indir. (§ 1º do art.
18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . . . .
. .Desp. com pessoal
não Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . . .
. .DESP. NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
.7.787.580,35 .6.592.374,87 .9.281.796,79 .7.613.751,24 .10.087.329,76 .6.598.865,66 .6.706.218,64 .6.739.024,71 .6.786.702,53 .6.895.162,12 .1.708.219,49 .6.987.916,42 .83.784.942,58 .26.059,12 .83.811.001,70
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
. . . . . . . . . . . . . . .
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
.67.501,60 .67.501,60 .68.591,26 .68.591,26 .68.591,26 .21.744,41 .20.656,75 .19.650,28 .14.859,50 .7.498,70 .6.041,24 .6.041,24 .437.269,10 .26.059,12 .463.328,22
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores de
Período Anterior ao
da Apuração
. . .2.855.119,18 .1.322.274,41 . . . . . . . . .4.177.393,59 . .4.177.393,59
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.7.720.078,75 .6.524.873,27 .6.358.086,35 .6.222.885,57 .10.018.738,50 .6.577.121,25 .6.685.561,89 .6.719.374,43 .6.771.843,03 .6.887.663,42 .1.702.178,25 .6.981.875,18 .79.170.279,89 . .79.170.279,89
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.18.782.120,98 .20.369.018,11 .20.551.282,36 .44.684.561,09 .26.258.700,61 .23.290.735,57 .22.971.841,99 .22.624.311,48 .22.444.360,03 .22.847.694,11 .27.092.101,36 .22.292.916,53 .294.209.644,22 .4.688.247,10 .298.897.891,32
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RLC (IV) .1.342.418.403.457,81 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=
(A) + (B)
.298.897.891,32 .0,022266%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .771.608.674,12 .0,057479%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .733.028.240,43 .0,054605%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .694.447.806,71 .0,051731%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Divisão de Contabilidade Analítica
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em Despesas líquidas (quando houve a entrega do
material ou serviço - art. 63 da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do
exercício, por força do art. 35, inciso II da lei 4.320/64.
3. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram R$4.013.825,83.
4. As despesas liquidadas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque), totalizaram R$21.937.930,84.
DESEMBARGADOR JOÃOP OSMAR BARNEZE
PRESIDENTE
EDER JORGE MACHADO SANTANA
DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA
RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA
SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 715, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal,
de que trata o art. 55, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período
de setembro de 2023 a agosto de 2024.
Des. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
ANEXO
. .UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
. .TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
. .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. .DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
. .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. .SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . . . . . . . . . . . . . . .R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
RESTOS A
TOTAL
EXECUTADO
(C)– – = (A) + (B)
. . .SET/23 .OUT/23 .NOV/23 .DEZ/23 .JAN/24 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AGO/24 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
.
DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
17.099.231,83 17.688.791,25 27.584.522,05 23.293.478,90 18.623.184,33 19.754.344,95 19.691.287,60 19.605.213,93 23.052.583,10 19.482.225,01 19.660.921,44 19.850.724,22 245.386.508,61 1.590.707,80 246.977.216,41
Pessoal Ativo 14.806.886,97 15.281.476,14 24.014.690,29 20.806.914,14 16.183.369,14 17.181.199,60 17.151.850,62 17.079.750,16 19.559.078,81 16.998.064,40 17.169.421,76 17.388.077,39 213.620.779,42 1.590.707,80 215.211.487,22
Vencimentos, 12.518.355,18 12.979.668,91 19.453.700,27 18.509.449,79 13.887.393,12 14.726.676,31 14.701.809,61 14.652.513,31 17.140.759,72 14.566.434,98 14.738.269,03 14.944.195,81 182.819.226,04 1.403.627,97 184.222.854,01
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
Obrigações Patronais 2.288.531,79 2.301.807,23 4.560.990,02 2.297.464,35 2.295.976,02 2.454.523,29 2.450.041,01 2.427.236,85 2.418.319,09 2.431.629,42 2.431.152,73 2.443.881,58 30.801.553,38 187.079,83 30.988.633,21
Pessoal Inativo e
Pensionistas
2.292.344,86 2.407.315,11 3.569.831,76 2.486.564,76 2.439.815,19 2.573.145,35 2.539.436,98 2.525.463,77 3.493.504,29 2.484.160,61 2.491.499,68 2.462.646,83 31.765.729,19 0,00 31.765.729,19
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
1.858.480,32 1.875.666,45 2.783.650,57 1.859.113,34 1.981.903,29 2.084.795,80 2.053.032,36 2.062.906,56 2.791.649,90 2.029.783,19 2.041.781,89 2.012.889,35 25.435.653,02 0,00 25.435.653,02
Pensões 433.864,54 531.648,66 786.181,19 627.451,42 457.911,90 488.349,55 486.404,62 462.557,21 701.854,39 454.377,42 449.717,79 449.757,48 6.330.076,17 0,00 6.330.076,17
Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de
Contratos de Terceirização
ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
2.282.289,91 2.383.222,48 4.031.346,29 120.684,95 2.429.760,24 2.562.344,32 2.529.008,99 2.515.035,78 3.477.862,30 2.473.732,62 694.321,69 2.463.639,75 27.963.249,32 0,00 27.963.249,32
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
0,00 -14.865,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -14.865,36 0,00 -14.865,36
Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
0,00 827,68 646.809,11 29.185,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.420,91 688.243,38 0,00 688.243,38
.Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.2.282.289,91 .2.397.260,16 .3.384.537,18 .91.499,27 .2.429.760,24 .2.562.344,32 .2.529.008,99 .2.515.035,78 .3.477.862,30 .2.473.732,62 .694.321,69 .2.452.218,84 .27.289.871,30 .0,00 .27.289.871,30
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.14.816.941,92 .15.305.568,77 .23.553.175,76 .23.172.793,95 .16.193.424,09 .17.192.000,63 .17.162.278,61 .17.090.178,15.19.574.720,80.17.008.492,39 .18.966.599,75 .17.387.084,47.217.423.259,29 .1.590.707,80 .219.013.967,09
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .219.013.967,09 .0,016315%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .575.655.859,77 .0,042882%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .546.873.066,78 .0,040738%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .518.090.273,79 .0,038594%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 23 de setembro de 2024 e hora de emissão 12h 10 min
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em
31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso
de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
Nota1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas
em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por
força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Nota2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que totalizaram R$ 115.511,84 não foram computadas no Relatório, conforme orientação
constante no Ofício-Cirular Conjunto Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário;
Nota3: As despesas relativas a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), cujo montante chegou a R$ 15.615.711,10 , também não foram
registradas no Relatório, em cumprimento ao Acórdão Nº 2097/2011 - TCU - Plenário.
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Desembargadora Presidente
FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES
Diretora Geral
ROGÉRIO FERREIRA RODRIGUES
Secretário de Orçamento e Finanças Substituto
JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO
Secretário de Auditoria
JOÃO BATISTA SOBRINHO