PORTARIA GM/MME Nº 806, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, e o que consta no Processo nº 48380.000048/2022-31, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 623/GM/MME, de 10 de março de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME Nº 806, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Minas e Energia — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 25/09/2024