PORTARIA DRF/BHE N° 47, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA DRF/BHE N° 47, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
"Suspende parte do expediente no CAC da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, no
dia 27/09/2024."
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 360, 364 e 365 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Suspender o expediente no Cento de Atendimento ao Contribuinte da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, a partir das 14hs do dia
27/09/2024, tendo em vista a necessidade de dedetização do prédio da SRRF06.
Art. 2º Informar que o atendimento às pessoas físicas e jurídicas poderá ser
realizado por meio dos serviços disponibilizados nos seguintes canais virtuais da Receita
Federal: site da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (Receita Federal - Receita
Federal (www.gov.br)), caixa de e-mail corporativa regional de atendimento, denominada
[email protected], Portal e-CAC (e-CAC - Receita Federal (www.gov.br)), Fale
Conosco RFB (Fale Conosco - Receita Federal (www.gov.br)), Chat RFB (Atendimento Online
- Receita Federal (www.gov.br)) ou por outro meio facultado pela Receita Federal.
Art. 3º Prorrogar automaticamente os prazos das intimações a vencer nos dias
em questão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU).
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU