PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 512/2024, de 23 DE SETEMBRO DE 2024 -

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 512/2024, de 23 DE SETEMBRO DE 2024 -
Processo nº 820.277/1982 - Titular PLACIDO'S TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA -
Substância(s) FILITO - Município(s) de NOVA CAMPINA/SP
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
DESPACHO
Relação nº 112/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
820.694/2017 - A A RIBEIRO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA ME-Registro de
Licença n° 901/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 21/10/2026
820.598/2022 - MOURTE COMERCIO DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL
LTDA-Registro de Licença n° 902/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento
26/05/2027
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 114/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para
defesa ou pagamento 30 dias(1407)
820.712/2018-MINERACAO FAZENDA BOA VISTA LTDA- AI N°1647/2024/DIFIS-
SP/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
820.014/2019-PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA- Área de
548,31 ha para 359,44 ha-FILITO (industrial)-Ribeirão Branco/SP
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.429/1998-MINERAÇÃO FISSURA LTDA.- Registro de Licença N° 2199/1999
- Vencimento em 27/08/2028
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.429/1998-MINERAÇÃO FISSURA LTDA.-OF. N°39800/2024/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a Lavra(331)
820.448/2011-JOSÉ CLAUDENIR FIORAMONTE- Alvará n°2247/2012 -
Cessionário: MINERAÇÃO SÃO DOMINGOS LTDA.- CNPJ 17.085.699/0001-32
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação nº 60/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
800.332/2003-NORDESTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°35326/2024/SEOUT-
CE/ANM.
800.154/2020-FRANCISCO ARTEGUIVAN SOARES-OF. N°35402/2024/SEOUT-
CE/ANM.
800.776/2013-D. M. DA SILVA & CIA LTDA-OF. N°35456/2024/SEOUT-CE/ANM
800.268/2006-CERAMICA PIRINEUS LTDA-OF. N°35467/2024/SEOUT-CE/ANM
800.264/2013-MARIA SONIA DE MIRANDA ARAUJO ME-OF.
N°37456/2024/SEOUT-CE/ANM
800.111/2017-CONCRETO EXTRACAO E BRITAGEM DE ROCHA EIRELI-OF.
N°37517/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.194/2018-RAQUEL VASCONCELOS RODRIGUES-OF. N°37481/2024/SEOUT-
CE/ANM.
800.227/2016-R N BRITAGEM LTDA EPP-OF. N°38988/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.024/2019-JOSÉ M DE LIMA CERÂMICA ME-OF. N°38994/2024/SEOUT-
CE/ANM
800.663/2007-CERÂMICA FEITOSA LTDA-OF. N°38999/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.886/2012-P G F ROSENDO-OF. N°39001/2024/SEOUT-CE/ANM
800.087/2013-G.F MUNIZ FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERAMICA EIRELI ME-
OF. N°39178/2024/SEOUT-CE/ANM
800.461/2021-FRANCISCA DAS CHAGAS UCHOA ABREU-OF.
N°39184/2024/SEOUT-CE/ANM
800.236/2017-FRANCISCO SILVA PEREIRA JUNIOR-OF. N°39725/2024/SEOUT-
CE/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
800.151/2013-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°Ofício nº
35111/2024/SEOUT-CE/ANM-60 (sessenta) dias
800.258/2017-MINERACAO BOA VISTA LTDA-OF. N°35213/2024/SEOUT-CE/ANM-
60 (sessenta) dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
800.852/2012-MINERACAO MARTINS LTDA-OF. N°35215/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.628/2016-J F SALES FILHO-OF. N°35482/2024/SEOUT-CE/ANM.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
800.093/2023-JOSÉ FELICIO DE OLIVEIRA-OF. N°35227/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.349/2023-ERINALDO FREITAS MOURA-OF. N°35476/2024/SEOUT-CE/ANM.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
800.767/2023-S S B MARINHO FILHO-OF. N°35230/2024/SEOUT-CE/ANM
800.887/2023-COMERCIAL DE AREIA FACUNDO LTDA-OF. N°39190/2024/SEOUT-
CE/ANM.
800.049/2024-CERAMICA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA-OF.
N°39729/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.195/2024-RODRIGO MACEDO CRUZ-OF. N°39788/2024/SEOUT-CE/ANM.
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 66/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
800.114/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN
BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ Nº 49.071.642/0001-70- Alvará n°9448/2023.
800.115/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN
BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ Nº 49.071.642/0001-70- Alvará n°6327/2022.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
800.510/2018-LUIZ GENTIL NETO- Cessionário:E GONDIM BEZERRA - ME- CPF
ou CNPJ Nº 38.291.813/0001-50- Alvará n°5774/2019.
800.291/2018-LUIZ GENTIL NETO- Cessionário:E GONDIM BEZERRA - ME- CPF
ou CNPJ 38.291.813/0001-50- Alvará n°4494/2019.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
800.518/2022-CONSTRUTORA ELETROMANOS LTDA- Registro de Licença N°
208/2023 - ANM/CE - Vencimento em 24/07/2026.
800.226/2014-PIETRO GIOVANNE DE BRITO TREZZI - CERAMICA- Registro de
Licença N° 1.493/2014/SUP/DNPM/CE - Vencimento em 27/03/2027.
800.515/2022-RNGT AGROINDUSTRIA LTDA- Registro de Licença N° 61/2022
- ANM/CE - Vencimento em 03/05/2028.
800.489/2022-CERAMICA CAUCAIA LTDA- Registro de Licença N° 78/2022 -
ANM/CE - Vencimento em 16/07/2026.
800.156/2020-CERAMICA PIRINEUS LTDA- Registro de Licença N° 46/2021 -
ANM/CE - Vencimento em 15/07/2026.
800.739/2021-MARCOS PIRES CORDEIRO- Registro de Licença N° 44/2022 -
ANM/CE - Vencimento em 18/10/2025.
800.617/2021-GEOOS COMERCIO E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N°
25/2022-ANM/CE - Vencimento em 19/12/2024.
801.161/2023-SAF COMERCIAL DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
989/2023 - ANM/CE - Vencimento em 29/08/2025.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
800.431/2022-LUIZ DE PAIVA JORGE EIRELI- Cessionário:EMPRESA INDÚSTRIA
DE CERÂMICA FRP LTDA.- CNPJ nº 55.958.327/0001-62- Registro de Licença N° 76/2022-
ANM/CE- Vencimento da Licença: 01/12/2031.
800.325/2016-CONSTRUTORA ELETROMANOS LTDA- Cessionário:IDV AREIA
DO VALE LTDA - ME- CNPJ nº 52.866.828/0001-20- Registro de Licença N° 65/2016-
ANM/CE- Vencimento da Licença: 24/06/2026.
800.644/2021-CERÂMICA CARIRÉ LTDA ME- Cessionário:CERÂMICA CAIÇARA
CARIRÉ LTDA.- CNPJ nº 49.627.625/0001-77- Registro de Licença N° 79/2021- ANM/CE-
Vencimento da Licença: 28/05/2034.
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
800.313/2017-CLEOMAR GOMES LOPES ME
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
800.225/2022-ANTONIO JOSE BARROS DA SILVA
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e
cópias.(2139)
800.196/2004-MINERACAO ITAPECURU LTDA
800.965/2012-A J CAVALCANTE MINERAÇÃO EIRELI ME
800.967/2012-A J CAVALCANTE MINERAÇÃO EIRELI ME
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
801.051/2023-CERAMICA PREMIUM LTDA
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 53/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
806.220/2022-CT MINERADORA LTDA-AREIA-SANTA RITA/MA
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
806.069/2024-SHALOM COMERCIO E MINERACAO LTDA- OF. N° 38889/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
806.230/2022-MARIANA FERREIRA TROVÃO-OF. N°39556/2024
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
806.028/2010-MINERACAO MARACANA LTDA- Portaria de Lavra nº 41/2013-
Cessionário:V L ARAUJO DE MORAES LTDA- CNPJ 09.087.292/0001-16
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346)
806.206/2022-COOSULPA - COOPERATIVA DE MINERACAO MISTA SUL DO PARA-
OF. N°39535/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
806.005/2024-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N°
39545/2024
806.065/2023-COOSULPA - COOPERATIVA DE MINERACAO MISTA SUL DO PARA
- Ofício N° 39547/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
806.011/2024-MARCOS DA MOTTA MELLO
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 54/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
806.066/2021-APOIO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 4194 Publicado DOU de
16/06/2021- Onde se lê... numa área 901,7 ha..."; Leia-se:" ... numa área de 852,16
ha..."
806.013/2021-CELIO SILVEIRA PINTO JUNIOR-ALVARÁ N° 4164 Publicado DOU
de 16/06/2021- Onde se Lê... numa área 636,84 ha..."; Leia-se:"... numa área de 586,84
ha"
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 55/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
806.009/2024 - ROMULO JOSE REIS DE BARROS FILHO-Registro de Licença n°
883/2024 - Vencimento 16/11/2027
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 341/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
850.967/2006-SANTA BERNARDETTE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA-OF.
N°38488/2024/DIFIS-PA/ANM
850.205/2007-AMERICA MINERAIS E FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES LTDA-OF.
N°38492/2024/DIFIS-PA/ANM
850.034/2008-CASABRANCA MINERACAO LTDA-EPP-OF. N°38493/2024/DIFIS-
PA/ANM
851.296/2008-ÁGUA MINERAL POLAR COMÉRCIO E REFRIGERANTES LTDA EPP-
OF. N°38499/2024/DIFIS-PA/ANM
850.022/2004-HNK BR BEBIDAS LTDA.-OF. N°38503/2024/DIFIS-PA/ANM
850.006/2001-CRISTALLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°38504/2024/DIFIS-
PA/ANM
850.110/1999-CRISTAL COMERCIO INDUSTRIA AMAZONIA EIRELI-OF.
N°38508/2024/DIFIS-PA/ANM
850.097/1999-SANTAGUA SANTARÉM ÁGUAS LTDA-OF. N°38510/2024/DIFIS-
PA/ANM
850.477/1998-IARA FABRICAÇÃO DE ÁGUA ENVASADA LTDA EPP-OF.
N°38511/2024/DIFIS-PA/ANM
801.472/1968-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°38514/2024/DIFIS-
PA/ANM
850.583/1989-GEMA GEOLOGIA E MINERAÇÃO MONT'ALVERNE LTDA-OF.
N°38517/2024/DIFIS-PA/ANM
850.565/2017-CARAJAS ALIMENTOS COMERCIO E LOGISTICA LTDA-OF.
N°38570/2024/DIFIS-PA/ANM
850.396/2015-MOEMA FABRICACAO DE AGUAS ENVASADAS LTDA-OF.
N°38572/2024/DIFIS-PA/ANM
850.457/2016-TERRANA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AGUA LTDA-OF.
N°38574/2024/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 95/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
7725/2024-826.185/2024-MINERACAO NOGAL LTDA-
7726/2024-826.186/2024-MINERACAO NOGAL LTDA-
7727/2024-826.190/2024-RENATA CELIA CHIARINI DALLAGNOL-
CARLOS ALBERTO DIETER
DESPACHO
Relação nº 96/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
826.259/2023 - KLABIN S.A. - PALMITAL/PR - Guia n° 419/2024 - Substância(s):
cascalho e basalto - Volume(s): 8.500 e 50.000 ton/ano
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
DESPACHO
Relação nº 69/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103)
864.105/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE
NIQUELANDIA E REGIAO- DOU de 23/09/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.105/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE
NIQUELANDIA E REGIAO- Cessionário:Bahia Stone Extração de Rochas Ltda- CPF ou CNPJ
05.390.206/0001-99- Alvará n°538/2018
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 409/2024
Torna-se sem efeito a publicação do Diário Oficial da União do dia 17/09/2024,
Seção 1, páginas 806/807, Relação 390/2024 - referentes aos processos:
Titular: Mineração Caldense Ltda
CNPJ: 19.095.249/0001-56
Processo nº: 48403.932527/2009-35
NFLDP: 5449/2009
Valor: R$ 6.904.785,25 (seis milhões, novecentos e quatro mil, setecentos e
oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos)
Processo nº: 48403.932627/2009-61
NFLDP: 5939/2009
Valor: R$ 99.668,86 (noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e
oitenta e seis centavos)
Processo nº: 48403.935404/2011-71
NFLDP: 4864/2011
Valor: R$ 379.855,90 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e
cinco reais e noventa centavos)
Processo nº: 48403.931580/2014-86
NFLDP: 759/2014
Valor: R$ 412.412,82 (quatrocentos e doze mil, quatrocentos e doze reais e
oitenta e dois centavos)
Processo nº: 48403.930983/2015-99
NFLDP: 644/2015
Valor: R$ 345.824,62 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e
quatro reais e sessenta e dois centavos)
Processo nº: 48403.930530/2016-43
NFLDP: 135/2016
Valor: R$ 496.695,88 (quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa
e cinco reais e oitenta e oito centavos)
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 411/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.920789/2013-43
Titular: AGUAS PRATA LTDA
CNPJ/CPF: 60.344.173/0001-59
NFLDP Nº: 228/2013
Valor: 6.009.162,64 (seis milhões, nove mil, cento e sessenta e dois reais e
sessenta e quatro centavos)
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente