PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.191, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.191, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8186, de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, e tendo em
vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de
2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.628790/2024-83, resolve:
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2024 de ENDURANCE
ASSURANCE CORPORATION, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do
Estado de Delaware, Estados Unidos da América, cadastrada junto à SUSEP, nos termos da
Portaria SUSEP/DIRAT n° 29, de 08 de julho de 2011 e da Portaria SUSEP/DIORG nº 409, de
14 de junho de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO