PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD N° 4.544, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD N° 4.544, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000398/2024-98, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa
TOPOAGRO TOPOGRAFIA LTDA., com sede social na Avenida Doutor José Bonifácio
Coutinho Nogueira, 150 - Jardim Madalena, Campinas/SP, CEP: 13.091-611, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.688.300/0001-66, como entidade privada executante de
aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 30 de setembro de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brigadeiro Intendente JOSÉ LOPES FERNANDES