PORTARIA CC/PR Nº 711, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Designa os nomes e as respectivas siglas das unidades administrativas da Casa Civil da Presidência da República. O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam designados, na forma do Anexo, os nomes das unidades administrativas que compõem a estrutura organizacional da Casa Civil da Presidência da República e as respectivas siglas para registro no Sistema de Organização e Inovação do Governo Federal - SIORG. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 708, de 16 de julho de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 26 de setembro de 2024. RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA CC/PR Nº 711, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 25/09/2024