PORTARIA CAPES Nº 307, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA CAPES Nº 307, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas
no âmbito do Programa Institucional de Pós-
Doutorado - PIPD, referente ao período de outubro
de 2024 a setembro de 2027, e dá outras
providências.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL
SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do
art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022,
tendo em vista o disposto na Portaria CAPES nº 282, de 4 de setembro de 2024, e
considerando o constante dos autos do processo SEI nº 23038.005634/2024-11, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no
âmbito do Programa Institucional de Pós-Doutorado - PIPD, referente ao período de
outubro de 2024 a setembro de 2027.
Art. 2º A distribuição de bolsas que trata esta Portaria destina-se
exclusivamente aos Programas de Pós-Graduação - PPGs passíveis de fomento pelo PIPD,
nos termos da regulamentação específica.
CAPÍTULO I
DO QUANTITATIVO DE BOLSAS
Art. 3º Será concedida 1 (uma) bolsa na modalidade Pós-Doutorado a cada PPG
avaliado pela CAPES com as seguintes características:
I - nota 6 ou 7;
II - localizado na região Norte e avaliado com nota 5;
III - localizado em município com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal -
IDHM inferior a 0,750, nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, e avaliado com nota 5.
Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, serão consideradas as
notas do Relatório Sintetizado de Programas e Cursos da Plataforma Sucupira extraído em
30 de agosto de 2024.
Art. 4º O quantitativo mencionado no Art. 3º está sujeito a revisões periódicas
e à disponibilidade orçamentária da CAPES.
CAPÍTULO II
DA PUBLICIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS
Art. 5º A Diretoria de Programas e Bolsas no País - DPB divulgará na página da
CAPES a distribuição de bolsas de pós-doutorado a vigorar de outubro de 2024 a setembro
de 2027, definida nesta Portaria.
Art. 6º A DPB acompanhará e controlará a efetiva implementação da
distribuição determinada por esta Portaria e disponibilizará aos interessados os dados
utilizados para a definição dos PPGs apoiados.
CAPÍTULO III
DO PEDIDO DE REVISÃO
Art. 7º A Pró-Reitoria de Pós-Graduação, ou unidade equivalente, poderá solicitar à
Coordenação-GeraldeFomentoInstitucionalàPós-GraduaçãonoPaís-CGFIP,pormeiodeofício,
revisão do quantitativo de bolsa de pós-doutorado atribuída a PPG de sua instituição quando:
I - comprovar erro na distribuição de bolsas, conforme os critérios constantes
desta Portaria; ou
II - tiver obtido provimento de recurso administrativo de que resulte alteração da
nota do respectivo PPG, hipótese em que será realizado a concessão de bolsas, nos termos do
Art. 3º, e os novos benefícios serão concedidos no mês seguinte à solicitação de revisão.
Art. 8º Eventual pedido de recurso do resultado da revisão emitida pela CGFIP
deverá ser interposto por ofício, no prazo de 15 dias, e na impossibilidade de
reconsideração do resultado, a solicitação será encaminhada para a Diretoria de Programas
e Bolsas no País que emitirá a decisão final em um prazo de até 30 dias úteis.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º A DPB poderá expedir normas, orientações operacionais
complementares destinadas ao cumprimento das determinações desta Portaria.
Art. 10. A Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI adotará medidas destinadas
a adequar os sistemas da CAPES para atender a distribuição determinada por esta Portaria.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO