PORTARIA Nº 960, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA
L DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL . Set /23 . Out /23 . Nov /23 . Dez /23 . Jan/24 . Fev/24 . Mar/24 . Abr/24 . Mai /2 4 . Jun /2 4 . Jul /2 4 . A go /2 4 . TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
. PAGAR NÃO
PROCESSADOS 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 8.711.354,34 8.619.837,80 13.165.699,80 11.797.961,28 11.605.476,32 8.783.689,79 9.303.429,55 9.051.391,30 9.096.889,50 8.903.151,35 8.828.424,12 9.030.233,25 116.897.538,40 2.490.003,66
. Pessoal Ativo 7.787.396,95 7.709.931,81 11.782.573,81 10.903.296,65 10.229.839,06 7.831.161,04 8.359.746,39 8.099.450,79 8.135.514,45 7.941.300,93 7.873.072,24 8.074.706,79 104.727.990,91 2.490.003,66
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 6.673.494,64 6.628.189,60 9.667.616,25 9.734.729,96 9.149.909,16 6.731.748,55 7.225.852,02 6.971.670,25 7.015.661,12 6.833.429,58 6.784.029,16 6.972.135,73 90.388.466,02 2.482.451,83
. Obrigações Patronais 1.113.902,31 1.081.742,21 2.114.957,56 1.168.566,69 1.079.929,90 1.099.412,49 1.133.894,37 1.127.780,54 1.119.853,33 1.107.871,35 1.089.043,08 1.102.571,06 14.339.524,89 7.551,83
. Pessoal Inativo e Pensionistas 923.957,39 909.905,99 1.383.125,99 894.664,63 1.375.637,26 952.528,75 943.683,16 951.940,51 961.375,05 961.850,42 955.351,88 955.526,46 12.169.547,49 -
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 575.767,15 576.773,91 874.022,22 561.532,55 847.648,97 590.678,85 587.526,79 593.601,12 591.793,40 591.793,40 591.793,40 591.793,40 7.574.725,16 -
. Pensões 348.190,24 333.132,08 509.103,77 333.132,08 527.988,29 361.849,90 356.156,37 358.339,39 369.581,65 370.057,02 363.558,48 363.733,06 4.594.822,33 -
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da
LRF)
984.976,11 934.914,31 502.330,41 5.558,47 1.449.633,57 1.029.402,92 1.241.307,44 999.929,25 967.630,80 1.055.318,07 978.407,79 966.430,05 11.115.839,19 1.289.843,40
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
33.861,25 776,31 1.811,45 218,97 - - - 207,79 - - 23.055,91 - 59.931,68 109,17
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao
da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior
ao da apuração
27.157,47 24.232,01 - 5.339,50 73.996,31 76.874,17 297.624,28 47.780,95 6.255,75 93.467,65 - 10.903,59 663.631,68 1.289.734,23
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .
923.957,39
. 909.905,99 .
500.518,96
. - .
1.375.637,26
.
952.528,75
.
943.683,16
.
951.940,51
.
961.375,05
.
961.850,42
.
955.351,88
.
955.526,46
. 10.392.275,83 . -
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .
7.726.378,23
.
7.684.923,49
.
12.663.369,39
.
11.792.402,81
.
10.155.842,75
.
7.754.286,87
.
8.062.122,11
.
8.051.462,05
.
8.129.258,70
.
7.847.833,28
.
7.850.016,33
.
8.063.803,20
.
105.781.699,21
. 1.200.160,26
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL . VALOR . % SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.342.418.403.457,81 . -
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) . 106.981.859,47 . 0,007969
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) . 223.714.026,94 . 0,016665
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 212.528.325,59 . 0,015832
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) . 201.342.624,24 . 0,014999
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade responsável COFIN/SECONT, data da emissão 23/SET/2024 e hora da emissão 09h e 43m
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2023.
JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM
JÚLIO BRIGLIA MARQUES
Diretor Geral
CLAUDIO MARCIO PINTO NEDER
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
LEVINDO MIRANDA SOUZA
Coordenador de Auditoria Interna