PORTARIA Nº 4.041, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.041, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.009791/2015-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PIERO SOLAROLI, de nacionalidade italiana, filho
de Cesare Solarli e de Angela Picardo, nascido na República Italiana, em 8 de setembro de
1952, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, 6 (seis) meses e 24 (vinte e quatro) dias,
a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ