PORTARIA Nº 356, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 356, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, nos termos dos artigos 54, inciso III e 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, bem como
das informações contidas no Procedimento Administrativo SEI n. 0001322-56.2024.6.22.8000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2024 (1243979), referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024, contendo o
Demonstrativo de Despesa com Pessoal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Anexo
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO 2024
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea
"a")
. .R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
. Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 Mai/24 Jun/24 Jul/24 Ago/24 .TOTAL .RESTOS A
PAGAR
. .(ÚLTIMOS .NÃO
. .12 MESES) .PROCESSADOS1
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .5.808.993,72 .5.620.349,24 .8.940.767,16 .9.575.534,25 .7.746.719,34 .6.146.815,90 .6.313.061,08 .6.026.868,39 .6.060.446,85 .5.963.145,54 .5.983.474,23 .6.001.975,81 .80.188.151,51 .2.080.270,66
. . Pessoal Ativo .4.945.715,55 .4.773.105,39 .7.655.741,27 .8.730.840,10 .6.431.238,92 .5.211.084,84 .5.364.558,22 .5.089.063,80 .5.113.619,21 .5.014.642,68 .5.015.893,63 .5.034.395,21 .68.379.898,82 .2.080.270,66
. . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
.4.321.149,78 .4.149.477,40 .6.423.618,93 .7.839.087,17 .5.796.773,79 .4.544.703,32 .4.692.005,56 .4.422.045,66 .4.444.487,72 .4.354.725,20 .4.359.310,13 .4.375.879,26 .59.723.263,92 .2.066.270,66
. . Obrigações Patronais .624.565,77 .623.627,99 .1.232.122,34 .891.752,93 .634.465,13 .666.381,52 .672.552,66 .667.018,14 .669.131,49 .659.917,48 .656.583,50 .658.515,95 .8.656.634,90 .14.000,00
. . Pessoal Inativo e Pensionistas .863.278,17 .847.243,85 .1.285.025,89 .844.694,15 .1.315.480,42 .935.731,06 .948.502,86 .937.804,59 .946.827,64 .948.502,86 .967.580,60 .967.580,60 .11.808.252,69 .-
. . Aposentadorias, Reserva e Reformas .750.944,90 .734.910,58 .1.060.359,35 .732.360,88 .1.134.863,72 .818.382,39 .831.154,19 .829.478,97 .829.478,97 .831.154,19 .850.231,93 .850.231,93 .10.253.552,00 .-
. . Pensões .112.333,27 .112.333,27 .224.666,54 .112.333,27 .180.616,70 .117.348,67 .117.348,67 .108.325,62 .117.348,67 .117.348,67 .117.348,67 .117.348,67 .1.554.700,69 .-
. . Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
.863.778,14 .847.243,85 .1.085.065,44 .3.748.815,93 .1.315.480,42 .935.731,06 .1.002.523,46 .937.804,59 .946.827,64 .948.502,86 .967.580,60 .967.580,60 .14.566.934,59 .-
. . Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
.499,97 . - .261.916,01 .3.748.815,93 .- .- .54.020,60 .- .- .- .- .- .4.065.252,51 .-
. . Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.863.278,17 .847.243,85 .823.149,43 . - .1.315.480,42 .935.731,06 .948.502,86 .937.804,59 .946.827,64 .948.502,86 .967.580,60 .967.580,60 .10.501.682,08 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .4.945.215,58 .4.773.105,39 .7.855.701,72 .5.826.718,32 .6.431.238,92 .5.211.084,84 .5.310.537,62 .5.089.063,80 .5.113.619,21 .5.014.642,68 .5.015.893,63 .5.034.395,21 .65.621.216,92 .2.080.270,66
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .67.701.487,58 .0,005043
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .167.520.392,57 .0,012479
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .159.144.372,94 .0,011855
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .150.768.353,31 .0,011231
. .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 20/SET/2024, às 10h e 15 min.
. .1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de
cancelamento podem ser excluídos.
. .NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO - Secretário de Administração
REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA - Auditora-Chefe
AUREA CRISTINA SALDANHA OLIVEIRA ARAGÃO - Diretora-Geral em Substituição
DANIEL RIBEIRO LAGOS - Presidente