PORTARIA Nº 265, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Setembro de 2023 a agosto de 2024
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS ¹
(b)
. Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 Mai/24 Jun/24 Jul/24 Ago/24 TOTAL
. (ÚLTIMOS
. 12 MESES)
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .3.681.629,17 .3.724.354,23 .5.645.406,55 .5.763.756,10 .5.034.381,64 .4.062.776,44 .3.870.305,03 .3.903.193,21 .3.912.337,16 .3.887.434,45 .3.862.490,87 .3.857.922,32 .51.205.987,17 .577.315,97
. .Pessoal Ativo .3.133.950,34 .3.177.620,76 .4.816.939,18 .5.216.921,95 .4.219.788,90 .3.494.621,38 .3.305.090,83 .3.340.849,07 .3.349.993,02 .3.325.507,14 .3.265.824,22 .3.276.252,98 .43.923.359,77 .577.315,97
. . Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.2.663.458,36 .2.706.155,33 .3.866.699,06 .4.714.499,15 .3.749.369,30 .2.985.709,44 .2.823.982,42 .2.836.267,56 .2.873.494,38 .2.828.036,42 .2.770.451,18 .2.794.069,89 .37.612.192,49 .423.212,70
. . Obrigações Patronais .470.491,98 .471.465,43 .950.240,12 .502.422,80 .470.419,60 .508.911,94 .481.108,41 .504.581,51 .476.498,64 .497.470,72 .495.373,04 .482.183,09 .6.311.167,28 .154.103,27
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .547.678,83 .546.733,47 .828.467,37 .546.834,15 .814.592,74 .568.155,06 .565.214,20 .562.344,14 .562.344,14 .561.927,31 .596.666,65 .581.669,34 .7.282.627,40 .-
. . Aposentadorias, Reserva e Reformas .462.552,43 .461.607,07 .698.827,81 .461.707,75 .690.218,31 .479.630,19 .476.689,33 .473.819,27 .473.819,27 .473.402,44 .508.141,78 .493.144,47 .6.153.560,12 .-
. . Pensões .85.126,40 .85.126,40 .129.639,56 .85.126,40 .124.374,43 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .1.129.067,28 .-
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- . . . . .-
. . Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- . . . . .-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.547.678,83 .555.196,67 .708.637,33 .577.316,42 .814.592,74 .571.529,47 .565.214,20 .562.344,14 .562.344,14 .564.731,97 .575.290,93 .617.295,95 .7.222.172,79 .170.653,53
. .Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
.- .- .- .- .- .3.374,41 .- .- .- . . . .3.374,41 .-
. .Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- . . . . .-
. .Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
.- .8.463,20 .28.374,74 .57.373,12 .- .- .- .- .- .2.804,66 . .48.452,04 .145.467,76 .170.653,53
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.547.678,83 .546.733,47 .680.262,59 .519.943,30 .814.592,74 .568.155,06 .565.214,20 .562.344,14 .562.344,14 .561.927,31 .575.290,93 .568.843,91 .7.073.330,62 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.3.133.950,34 .3.169.157,56 .4.936.769,22 .5.186.439,68 .4.219.788,90 .3.491.246,97 .3.305.090,83 .3.340.849,07 .3.349.993,02 .3.322.702,48 .3.287.199,94 .3.240.626,37 .43.983.814,38 .406.662,44
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .44.390.476,82 .0,003307
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .99.164.447,46 .0,007387
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .94.206.225,09 .0,007018
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .89.248.002,72 .0,006648
FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 23/set/2023, 10:00hs.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n.º 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 11.436,73 do mês de janeiro de 2024, pois a competência da despesa
pertence ao período de apuração.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
JONILTON ALVES DE OLIVEIRA
Gestor Financeiro
ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO
Coordenador de Auditoria
ALEX CAON FIN
Diretor-Geral
DESEMBARGADORA ELAINE CRISTINA BIANCHI
Presidente do Tribunal