LEI Nº 14.985, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 4 de 6)

Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 111, de 13 de fevereiro de
2015, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 27 de junho
de 2013, a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa
FM para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de setembro de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 215, DE 2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Comunitária de Serviços Radiofônicos
Coqueiral para executar serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Coqueiral, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.874, de 7 de junho de 2017,
do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10 (dez)
anos, a partir de 9 de outubro de 2013, a autorização outorgada à Associação Comunitária de
Serviços Radiofônicos Coqueiral para executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Coqueiral, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de setembro de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 216, DE 2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão
Comunitária Lapeana para executar serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Lapa,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 5.964, de 22 de novembro de
2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10
(dez) anos, a partir de 1º de outubro de 2017, a autorização outorgada à Associação Cultural
e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana para executar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lapa, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de setembro de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 217, DE 2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas
para executar serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Varjão de Minas, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 4.755, de 17 de setembro de
2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10
(dez) anos, a partir de 8 de novembro de 2014, a autorização outorgada à Associação de
Rádio Comunitária de Varjão de Minas para executar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no Município de Varjão de Minas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de setembro de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 218, DE 2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Cultural e Artística de Tapira para executar
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Tapira, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 4.092, de 21 de agosto de
2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10
(dez) anos, a partir de 13 de agosto de 2014, a autorização outorgada à Associação Cultural
e Artística de Tapira para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Tapira, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de setembro de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 219, DE 2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Comunitária de Radiodifusão para
Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim
para executar serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 5.589, de 8 de novembro de
2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10
(dez) anos, a partir de 13 de agosto de 2014, a autorização outorgada à Associação
Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim para
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Manhumirim, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de setembro de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 220, DE 2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
AssociaçãodeDefesaeEducaçãodoMeioAmbientede
Salto do Lontra - ADEMA para executar serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Salto do
Lontra, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.873, de 7 de junho de 2017, do
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a
partir de 18 de novembro de 2014, a autorização outorgada à Associação de Defesa e Educação
do Meio Ambiente de Salto do Lontra - ADEMA para executar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de setembro de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 221, DE 2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de
Barroso para executar serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Barroso, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.041, de 9 de maio de 2016, do
Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 6 de outubro de 2015,
a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso para
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Barroso, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de setembro de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 222, DE 2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária
Sonora de Igarapé do Meio para executar serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Igarapé do
Meio, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 96, de 20 de fevereiro de 2015,
do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 31 de julho de
2013, a autorização outorgada à Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora
de Igarapé do Meio para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de setembro de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 223, DE 2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Comunitária Barra-Cordense para executar
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Barra do Corda, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 6.036, de 22 de novembro de
2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10 (dez)
anos, a partir de 24 de dezembro de 2012, a autorização outorgada à Associação Comunitária
Barra-Cordense para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de setembro de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 224, DE 2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Comunitária João Carlos Zoby para executar
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
São João, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 3.173, de 28 de setembro de
2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10 (dez)
anos, a partir de 6 de julho de 2016, a autorização outorgada à Associação Comunitária João
Carlos Zoby para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de São João, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de setembro de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 225, DE 2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
Ribamarense para executar serviço de radiodifusão
comunitária no Município de São José de Ribamar,
Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.921, de 7 de junho de 2017,
do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10 (dez)
anos, a partir de 30 de agosto de 2011, a autorização outorgada à Associação Comunitária de
Comunicação e Cultura Ribamarense para executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de setembro de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 226, DE 2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Beneficente Social de Santo Estêvão para
executar serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Santo Estêvão, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 4.373, de 21 de setembro de
2015, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 10 de maio
de 2012, a autorização outorgada à Associação Beneficente Social de Santo Estêvão para
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Santo Estêvão, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de setembro de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 227, DE 2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Comunitária Cultural e Comunicação
Social de Orobó para executar serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Orobó,
Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 67, de 1º de fevereiro de
2016, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 17 de
abril de 2013, a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Comunicação
Social de Orobó para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Orobó, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de setembro de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 228, DE 2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Cultural Ebenezer para executar serviço
de radiodifusão comunitária no Município de Santa
Helena de Goiás, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 6.684, de 6 de janeiro de
2016, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 12 de
novembro de 2011, a autorização outorgada à Associação Cultural Ebenezer para executar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa
Helena de Goiás, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de setembro de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 229, DE 2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação
Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural
Morena Campo Grande para executar serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Campo
Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 4.980, de 24 de setembro de
2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que outorga
autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo
Grande para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de setembro de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 230, DE 2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Comunitária Dehoniana para executar
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 5.177, de 8 de novembro de
2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10
(dez) anos, a partir de 11 de dezembro de 2010, a autorização outorgada à Associação
Comunitária Dehoniana para executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de setembro de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 231, DE 2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Cultural, Comunitária e Recreativa de São
Benedito do Rio Preto - ACCR para executar serviço
de radiodifusão comunitária no Município de São
Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 7.016, de 16 de janeiro de
2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10
(dez) anos, a partir de 4 de setembro de 2011, a autorização outorgada à Associação
Cultural, Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto - ACCR para executar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Benedito
do Rio Preto, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de setembro de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 232, DE 2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Vale Teles Pires de Comunicação - AVATEPIC
para executar serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Sinop, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 2.632, de 7 de junho de
2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10
(dez) anos, a partir de 11 de abril de 2015, a autorização outorgada à Associação Vale Teles
Pires de Comunicação - AVATEPIC para executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Sinop, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de setembro de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 233, DE 2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada
para executar serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Encruzilhada, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 5.750, de 20 de dezembro
de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por
10 (dez) anos, a partir de 28 de fevereiro de 2015, a autorização outorgada à Associação
Cultural e Comunitária de Encruzilhada para executar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no Município de Encruzilhada, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de setembro de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 234, DE 2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
ADESCAR Associação Comunitária de Desenvolvimento
Social, Cultural e Artístico de Nova Santa Bárbara para
executar serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 297, de 13 de agosto de
2020, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 3 de
março de 2018, a autorização outorgada à ADESCAR Associação Comunitária de
Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Nova Santa Bárbara para executar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa
Bárbara, Estado do Paraná.