DESPACHO SDL-ANP Nº 1.071, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 25/09/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.071, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º,
inciso III, e o que consta do processo nº 48610.224412/2024-67, torna público o
cancelamento do(s) Ato Autorização(ões) nº 478, de 8 de julho de 2019, por requerimento
do agente autorizado NOROESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº
01.966.325/0002-77, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas