DESPACHO Nº 2.803, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/09/2024

DESPACHO Nº 2.803, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta do
Processo nº 48500.001807/2024-31, decide:
anuir previamente ao pedido da Argo Energia Empreendimentos e Participações
S.A., CNPJ nº 24.624.551/0001-94, para a celebração de Contrato de Compartilhamento de
Infraestrutura e Recursos Humanos com suas Partes Relacionadas: Argo Transmissão de
Energia S.A , CNPJ nº 24.624.490/0001-65; Argo II Transmissão de Energia S.A, CNPJ nº
24.691.572/0001-22; Argo III Transmissão de Energia S.A, CNPJ nº 27.847.022/0001-48;
Argo IV Transmissão de Energia S.A, CNPJ nº 27.965.588/0001-74; Argo V Transmissão de
Energia S.A, CNPJ nº 20.514.590/0001-88; Argo VI Transmissão de Energia S.A, CNPJ nº
20.514.555/0001-69; Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A., CNJP nº
21.728.083/0001-00; Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº
26.896.005/0001-38; Argo IX Transmissão de Energia S.A, CNPJ nº 23.776.376/0001-98; e
Argeb Energia Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº 47.680.198/0001-65;
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas