DELIBERAÇÃO Nº 355, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 090, de 16 de setembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.016260/2022-58, delibera: Art. 1º Aprovar a minuta do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), nos termos da minuta acostada aos autos. Art. 2º Autorizar a celebração do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da EFVM. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 355, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 25/09/2024