DELIBERAÇÃO Nº 354, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 354, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 076, de 16 de setembro de 2024,
nos termos da Resolução ANTT nº 5.956, de 2 de dezembro de 2021, e da Portaria Sufer
nº 237, de 20 de dezembro de 2021, e no que consta do processo nº 50500.289773/2023-
67, delibera:
Art. 1º Autorizar, em cumprimento ao Contrato de Subconcessão da Ferrovia de
Integração Oeste-Leste (FIOL) (EF-334), no trecho compreendido entre Ilhéus/BA e
Caetité/BA ("FIOL 1"), e ao seu Anexo 1, a execução de obras, pela Subconcessionária Bahia
Ferrovias S/A., relativas ao Projeto de Interesse da Concessionária (PIC) para implantação
da variante ferroviária localizada entre o km 1388 + 400 m e o km 1390 + 953,577 m do
Lote 1F ("Variante Atlantic Nickel"), no município de Itagibá/BA, incluindo a construção de
Passagem Inferior Ferroviária (PI) nas proximidades do km 1389 + 740 m, constante da
Tabela 2 do subitem 4.1.1.i do referido Anexo 1 ("PI - Mineração Mirabela").
Parágrafo único. A Bahia Ferrovias S/A. deverá remeter à ANTT, previamente ao
efetivo início das obras, cópias da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos técnicos
responsáveis pela execução da obra e da ART dos técnicos responsáveis pela fiscalização da obra.