DELIBERAÇÃO Nº 352, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 352, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 067, de 16 de setembro de
2024, e no que consta do processo nº 50500.136501/2024-46, delibera:
Art. 1º Aprovar a celebração do Nono Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão do Edital nº 03/2013, entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste S/A.,
nos moldes da minuta final anexa aos autos, visando alterar no Programa de Exploração
da Rodovia (PER) anexo ao Contrato do Edital de Concessão nº 003/2013, 5 (cinco)
veículos guindautos adaptados para apreensão e transporte de animais por 5 (cinco)
veículos do tipo guinchos leves adaptados para apreensão e transporte de animais, para
atendimento ao item 3.4.4.3 - Combate a incêndios e apreensão de animais em faixa de
domínio e consequentemente a alteração do modelo de equipamentos operacionais da
concessão.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral