DELIBERAÇÃO Nº 225, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 225, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por
meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º,
inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.009244/2024-27,
resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2264-ANTAQ, em favor da empresa
EDUNAV TRANSPORTE, NAVEGACAO E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
46.360.653/0001-82, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na
prestação de serviços de transporte de carga geral na navegação interior de percurso
longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, nas rotas de competência
da União, com fulcro na Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS