DELIBERAÇÃO Nº 222, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 222, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.017769/2024-36, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2063-ANTAQ, de 18 de maio de 2023,
de titularidade da empresária individual LAUDI PROCHNOW, inscrita no CNPJ sob o nº
09.284.835/0001-95, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo
Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS