CONSULTA COSIT Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2018, E Nº 213, DE 16 DE JULHO DE 2024.

CONSULTA COSIT Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2018, E Nº 213, DE 16 DE JULHO DE 2024.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.865, de 2004, art. 8º, § 11, inciso II; Decreto nº
6.426, de 2008, art. 1º, inciso III; Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022, arts. 290,
inciso IV, 480 e Anexo V.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
Coordenador-Geral
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF02 Nº 688, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 (*)
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª
REGIÃO FISCAL no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 243, 336, 359 e
364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, considerando o disposto no art. 9º da
Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, e tendo em vista as Normas de Execução
Coana nº 4, de 10 de outubro 2018, e nº 1, de 19 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SRRF02 nº 685 de 17 de setembro 2024, publicada
no DOU nº 182, de 19 de setembro de 2024, e republicada no DOU Nº 18, de 20 de
setembro de 2024, seção 1.
ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO
(*) Republicada por ter saído no DOU de 23-9-2024, seção 2, pág. 46, com incorreções.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE MANAUS