AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 602, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 602, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, c/c Decreto nº 29.252, de 4 de julho de
2024 do Governo do Estado de Rondônia, em virtude da situação crítica de estiagem, e o
que consta do processo nº 48610.221750/2024-47, resolve:
Autorizar a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., CNPJ nº
33.337.122/0074-82, a operar a instalação de distribuição de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação, localizada a Rodovia BR 364 s/nº, Lote 2 - Quadra 6, Setor Polo
Suprimento, Vilhena/RO, 76980-002 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude,
Longitude): -12:47:45,000; -60:05:07,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de
armazenamento é de 2.236,44 m³. Essa autorização fica condicionada à manutenção do
referido decreto e e ao atendimento aos requisitos técnicos a serem observados em
vistoria. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 522, de 12 de novembro de 2012.
. .TQ .Ø
(m)
.Altura/
Comp. (m)
.Capacidade
(m³)
.Classe .Tipo
. .1 .10,00 .9,84 .704,80 .II ou III .Vertical aéreo
. .2 .2,85 .11,02 .70,27 .I, II ou III .Horizontal aéreo
. .3 .2,85 .11,01 .70,08 .I, II ou III .Horizontal aéreo
. .4 .2,85 .11,03 .70,29 .II ou III .Horizontal aéreo
. .5 .9,55 .12,20 .874,00 .II ou III .Vertical aéreo
. .6 .7,64 .9,76 .447,00 .I, II ou III .Vertical aéreo
DIOGO VALERIO