AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 597, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.216749/2023-10, resolve: Autorizar a empresa UNI COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 76.994.177/0001-12, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, (AEA PJ). Ficam revogados o Despacho do Diretor nº 949, de 25 de novembro de 2002, e a Autorização nº 1.001, de 20 de outubro de 2015. DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 597, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 25/09/2024
Empresas citadas
- UNI COMBUSTÍVEIS LTDA — CNPJ 76.994.177/0001-12