ATO GP Nº 48, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
. LIQUIDADAS . INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO (C)
= (A) + (B)
. . .Set/23 .Out/23 .Nov/23 .Dez/23 .Jan/24 .Fev/24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(A)
. .
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.
210.470.251,54
.
211.830.433,98
.
308.001.162,82
.
313.559.925,40
.
268.224.010,01
.
231.395.449,08
.
239.026.377,28
.
235.632.874,02
.
236.170.392,54
.
238.936.399,12
.
233.954.750,35
.
239.119.455,46
.
2.966.321.481,60
. 1.517.591,16 .
2.967.839.072,76
. .Pessoal Ativo .
151.735.392,90
.
153.089.001,12
.
218.245.562,37
.
253.816.749,69
.
180.309.405,96
.
169.145.909,23
.
176.594.838,62
.
173.069.219,51
.
173.637.607,93
.
176.577.724,87
.
171.458.804,55
.
174.560.296,30
.
2.172.240.513,05
. 995.257,23 .2.173.235.770,28
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.
126.671.407,70
.
127.937.605,24
.
193.063.601,80
.
203.558.244,06
.
155.337.989,47
.
142.405.629,48
.
149.796.148,16
.
146.260.359,86
.
146.855.832,69
.
149.577.369,63
.
144.492.063,52
.
147.496.952,00
.
1.833.453.203,61
.795.257,23 .1.834.248.460,84
. .Obrigações Patronais . 25.063.985,20 . 25.151.395,88 . 25.181.960,57 . 50.258.505,63 . 24.971.416,49 . 26.740.279,75 . 26.798.690,46 . 26.808.859,65 . 26.781.775,24 . 27.000.355,24 . 26.966.741,03 .27.063.344,30 .338.787.309,44 .200.000,00 .338.987.309,44
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
. 58.734.858,64 . 58.741.432,86 . 89.755.600,45 . 59.743.175,71 . 87.914.604,05 . 62.249.539,85 . 62.431.538,66 . 62.563.654,51 . 62.532.784,61 . 62.358.674,25 . 62.495.945,80 .64.559.159,16 .794.080.968,55 .522.333,93 .794.603.302,48
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
. 47.569.031,41 . 47.787.715,58 . 72.865.185,40 . 48.763.515,88 . 71.368.684,23 . 50.630.581,24 . 50.705.575,25 . 50.952.805,99 . 50.875.914,82 . 50.877.432,94 . 50.935.727,59 .52.925.106,68 .646.257.277,01 .460.696,03 .646.717.973,04
. .Pensões . 11.165.827,23 . 10.953.717,28 . 16.890.415,05 . 10.979.659,83 . 16.545.919,82 . 11.618.958,61 . 11.725.963,41 . 11.610.848,52 . 11.656.869,79 . 11.481.241,31 . 11.560.218,21 .11.634.052,48 .147.823.691,54 . 61.637,90 . 147.885.329,44
. .Outras Desp Pessoal
Decorr de Contratos
de Terceirização ou
de Contratação de
Forma Indireta
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
. 58.611.604,55 . 58.588.176,75 . 89.914.118,86 . 47.512.580,82 . 29.477.026,09 . 59.798.092,60 . 62.291.542,53 . 62.437.481,78 . 62.403.344,34 . 62.231.532,13 . 62.332.048,38 .52.958.363,67 .708.555.912,50 . 1.637,90 . 708.557.550,40
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
e Deduções
Constitucionais
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior
ao da Apuração
.0,00 .0,00 . 3.201.994,14 . 1.656.929,26 .0,00 .0,00 . 0,00 . 0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . 4.858.923,40 .0,00 .4.858.923,40
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.58.611.604,55 .58.588.176,75 .86.712.124,72 .45.855.651,56 .29.477.026,09 .59.798.092,60 .62.291.542,53 .62.437.481,78 .62.403.344,34 .62.231.532,13 .62.332.048,38 .52.958.363,67 .703.696.989,10 .1.637,90 .703.698.627,00
. .DESP. LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.
151.858.646,99
.
153.242.257,23
.
218.087.043,96
.
266.047.344,58
.
238.746.983,92
.
171.597.356,48
.
176.734.834,75
.
173.195.392,24
.
173.767.048,20
.
176.704.866,99
.
171.622.701,97
.
186.161.091,79
.
2.257.765.569,10
. 1.515.953,26 .
2.259.281.522,36
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III A + III B) .2.259.281.522,36 .0,168299
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .4.915.224.711,71 .0,366147
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .4.669.463.476,12 .0,347840
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.423.702.240,54 .0,329532
FONTE: TESOURO GERENCIAL - CCONT/SCOF/TRT 2ª REGIÃO - 12/SET/2024 - 14h00
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, nas despesas com Pessoal não estão computadas as despesas executadas por meio de descentralizações a seguir indicadas:
a) Sentenças de Pequeno Valor, classificadas nos itens de despesa 3190.91.32 e 3190.91.33, no montante de R$ 59.480.809,96;
b) Precatórios da Administração Direta e Indireta, classificadas nos itens de despesa 3190.91.25 e 3190.91.97, no total de R$ 37.687.889,55.
2) Na linha "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente", as despesas computadas no RGF do 1° Quadrimestre de 2024, relativas aos meses de jan/2024 a abr/2024, no total de R$ 1.021.445,27, foram liquidadas em ago/24, conforme Informação SGP/CGR n° 106/2024,
disponibilizada no Proad n° 24028/2024 - doc. 11, sendo deduzidas do RGF do 2° Quadrimestre de 2024.
3) Todas as Despesas Decorrentes de Decisão Judicial do período deste RGF, evidenciadas no relatório disponibilizado pelo CSJT no Tesouro Gerencial, no montante de R$ 1.287.514,42, foram liquidadas dentro do próprio mês de competência. Desta forma, não há despesas dessa
natureza a serem informadas como "Despesas não Computadas", pois a totalidade das Despesas Decorrentes de Decisão Judicial são do mesmo período de apuração deste Relatório, e, portanto, não devem ser deduzidas.
. Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, parágrafo único da LRF):
.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Desembargadora Presidente do Tribunal
RÔMULO BORGES ARAÚJO
Diretor-Geral da Administração
. .RENATA APARECIDA CURSINO PIRES
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
FÁBIO HANAOKA
Diretor da Secretaria de Auditoria