ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001213/2024-83, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 1º de outubro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .*4,8979 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .*5,1462 .*5,0563 .- .- .-
. .3 .AM .- .*4,8682 .*3,2649 .**1,9312 .- .-
. .4 .AP .- .**4,8500 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .5,0539 .4,9030 .- .- .-
. .7 .DF .- .*4,2200 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .**4,4102 .*4,9814 .- .- .-
. .9 .GO .- .4,0508 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .4,5800 .- .- .- .-
. .11 .MG .**5,6881 .*4,3847 .**5,0894 .- .- .-
. .12 .MS .**5,6269 .**3,9168 .*4,5152 .- .- .-
. .13 .MT .6,9724 .3,8756 .3,5400 .3,3000 .- .-
. .14 .PA .- .**4,5905 .- .- .- .-
. .15 .PB .**4,6929 .**4,5552 .*5,1187 .- .5,7209 .5,7209
. .16 .PE .- .**4,5100 .- .- .- .-
. .17 .PI .7,2000 .4,1000 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .*4,2003 .*5,1584 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .4,3900 .4,7300 .- .- .-
. .20 .RN .- .4,9100 .5,1500 .- .- .-
. .21 .RO .- .4,8890 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .**7,3120 .*4,7850 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .**4,4733 .**4,6520 .- .- .-
. .24 .SC .- .4,3700 .4,9900 .- .- .-
. .25 .SE .5,3280 .4,8140 .4,9560 .- .- .-
. .26 .SP .- .**3,8600 .- .- .- .-
. .27 .TO .**7,7100 .4,6300 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA